Q593515 - IDECAN - 2017 - MS - Contador

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada

passo identificado que evidencia o ingresso da receita

no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da

receita pública representam as fases percorridas pela

receita na execução orçamentária. Com referência aos

estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa

INCORRETA.

a)
Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.
b)
Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LO(A).
c)
Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
d)
Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
e)
Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

Contabilidade Pública