Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
As receitas orçamentárias provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis serão evidenciadas, na demonstração dos fluxos de caixa (DFC), como fluxos das atividades de financiamento.
Julgue os itens a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público.
De acordo com a definição de ativo, a forma física não configura condição necessária para a caracterização de um recurso.
No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue os itens a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Julgue os itens a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.
Como se refere a uma alteração patrimonial dentro de uma mesma entidade, a depreciação será identificada no nível de consolidação com o dígito 1 (consolidação).
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 101 a 103.
O reconhecimento de ajustes por redução ao valor recuperável de ativos intangíveis é uma transação típica da natureza patrimonial e não gera registros nas contas de natureza orçamentária.
No que se refere a restos a pagar, julgue o seguinte item.
A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados.
Dados os fatos referentes ao exercício financeiro de 2020 de um órgão público federal:
- Arrecadação de receita de impostos concomitante ao fato gerador: R$ 200.000,00;
- Recebimento em doação de 10 veículos, totalizando: R$ 25.000,00;
- Aquisição de imóvel à vista: R$ 40.000,00;
- Recebimento à vista por serviços prestados: R$ 27.000,00;
- Despesa com aluguel de espaço para atendimento ao público: R$ 10.800,00;
- Pagamento de parcela de empréstimo contraído: R$ 8.000,00;
- Doação de bens inservíveis a terceiros: R$ 8.700,00;
- Aquisição de materiais de expediente para estoque à vista: R$ 5.900,00;
- Depreciação de imóveis a terceiros: R$ 2.900,00;
- Recebimento de rendimento de aplicação financeira: R$ 1.800,00;
- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável de imóvel: R$ 6.000,00;
- Juros e encargos da dívida: R$ 1.100,00;
- Uso de material de consumo: R$ 2.100,00;
- Empenho da despesa com pessoal ativo: R$ 86.000,00.
Quanto à movimentação dos fatos, assinale a alternativa correta.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos
anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.
Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue os itens subsequentes.
Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que esse aumento é compatível com a lei orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue os itens subsequentes.
Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candidatos aprovados em concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual da remuneração dos seus então servidores.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCT SP, no que tange às bases de mensuração de ativos, o conceito: “a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”, é aplicado ao
