Q877879 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas de gestão fiscal, constitui exemplo de risco fiscal a ser avaliado no ARF da lei de diretrizes orçamentárias

a) a despesa com a manutenção e conservação de rodovias estaduais, cujos valores são definidos com base em contratos de longo prazo e revisados anualmente, garantindo-se a previsibilidade dos gastos.
b) a possibilidade de alteração da legislação tributária federal, em decorrência de uma reforma tributária, com impacto incerto sobre a arrecadação dos estados e municípios, exigindo-se a análise de diferentes cenários e a definição de medidas de contingência.
c) a variação nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central do Brasil, que afeta o custo da dívida pública e cujos impactos são monitorados e ajustados por meio da política monetária.
d) a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários, cujos valores são reajustados anualmente com base no índice nacional de preços ao consumidor (INPC), conforme legislação vigente.
e) o aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência de surto sazonal de gripe, com impacto orçamentário previsto e ações de mitigação planejadas, como a compra de vacinas e a contratação de profissionais temporários.

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