O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal.
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
As despesas do setor público podem ser classificadas como despesas de capital e despesas correntes. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital que estão em utilização devem ser classificadas como:
De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da
Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como
Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um dos requisitos para que um recurso seja classificado como ativo de uma entidade é o seu controle, o que significa sua propriedade legal.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Os imóveis são ativos imobilizados e, portanto, sofrem depreciação; no entanto, essa depreciação recai somente sobre a parcela do imóvel correspondente à construção, mas não sobre a parcela correspondente ao terreno.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
Os relatórios contábeis de propósitos gerais abrangem as demonstrações contábeis, mas não se limitam a estas.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Em 01/02/2017, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa referente à aquisição de um veículo para o uso da entidade em suas atividades. Em 01/03/2017, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso e, nesta data, a vida útil econômica e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 8.000,00. Os valores referentes à aquisição do veículo foram:
- Preço de compra do veículo: R$ 72.000,00,
- Desconto obtido na compra do veículo: R$ 4.000,00
A liquidação da despesa pelo valor total devido ao fornecedor ocorreu na data da entrega do veículo, 01/03/2017, e em 31/03/2017 a despesa foi paga pelo valor total da despesa processada. Para o cálculo da despesa de depreciação, a entidade pública utiliza o método das quotas constantes.
O reconhecimento inicial do veículo, no Balanço Patrimonial da entidade, foi realizado em
Em 04/01/2018, o ordenador de despesa de uma entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 5.000,00 para a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para efetuar a manutenção dos elevadores do prédio. Em 11/01/2018, a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador do serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado em 30/01/2018 pelo valor total da despesa liquidada. Assim, o impacto no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
As características qualitativas são inaplicáveis às informações não financeiras e prospectivas do ente que as divulga.
O lançamento em questão descreve o aumento das disponibilidades do referido ente devido à contratação de uma operação de crédito.
Em 2017 os sócios de uma sociedade empresária aumentaram seu capital social, por meio da integralização de R$ 100.000 em terrenos, para serem utilizados nos negócios da sociedade empresária.
Assinale a opção que indica o impacto gerado pelo aumento do capital social nos indicadores da sociedade empresária, no momento da integralização.
