Em relação aos conceitos básicos e às técnicas de arquivamento, julgue o item a seguir.
O acondicionamento refere-se ao local onde os documentos foram guardados.
Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa
Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens que se seguem.
Segundo dispositivo da Lei da Transparência, informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser liberadas para acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos e em tempo real.
Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens que se seguem.
A classificação de informação da administração pública federal no grau de sigilo ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente e do vice-presidente da República.
A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, apresenta no Capítulo II, Artigo 9°, que o acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I. criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local e condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II. realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
O Artigo 9° aprofunda a preocupação com o atendimento ao cidadão com
Conforme previsto no Decreto n.º 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Os órgãos e as entidades deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
I Serão disponibilizados nos sítios na Internet de órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: banner na página inicial, que dará acesso à seção específica; e barra de identidade do governo
federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei n.º 12.527/2011.
II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; e divulgar, em detalhes, os formatos utilizados para a estruturação da informação.
III Deverão ser divulgadas, na seção específica, informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além de contratos firmados e notas de empenho emitidas, entre outros.
Assinale a alternativa correta.
Gestão de documentos é o conjunto de todas as atividades que envolvem o controle dos documentos da instituição, desde sua criação até seu destino final (eliminação). Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes. I O recolhimento é o envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária. II Os documentos de valor histórico são considerados como importantes para preservar a memória ou a história da instituição. Incluem‐se entre eles os documentos com um período superior a cinquenta anos de sua produção. III O prazo máximo de retenção de documentos na fase corrente é de dois anos. Após esse prazo, devem passar para a fase intermediária, em que devem permanecer de dez a quinze anos, dependendo da sua utilidade para fins administrativos. Assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Define-se cópia, no sentido arquivístico, como o mesmo conteúdo no mesmo contexto ou conjunto.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos arquivos estaduais são de responsabilidade do Arquivo Nacional.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
O curso do documento, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa, é denominado distribuição.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o seguinte item.
Os documentos de arquivo, após o cumprimento dos prazos de guarda nos arquivos correntes da instituição, podem ser eliminados ou transferidos ao arquivo intermediário.
Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.
São duas as possíveis destinações dos documentos: a guarda permanente ou a eliminação.
Acerca do acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o próximo item.
Acondicionamento é a embalagem usada para a guarda dos documentos para preservação e acesso.
Em relação à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
A reformatação de suportes constitui um método de restauração de documentos.
Sinalética é o recurso de comunicação utilizado em microfilmagem contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma. A respeito do grau de exigência na aplicação de sinaléticas, considere as seguintes afirmativas: 1.A sinalética PASTA é opcional. 2.A sinalética de INÍCIO é obrigatória. 3.A sinalética RESTRIÇÃO DE USO é opcional. 4.A sinalética IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR é obrigatória. Assinale a alternativa correta.
