Segundo a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, respectivamente:
Numa organização pública de grande porte, foi criado um plano de arquivo com três diferentes acervos documentais, classificados segundo seus estágios de evolução. Foi demandado a um assistente administrativo que arquivasse a documentação de pessoal, dos dez últimos anos da empresa, que ainda poderá ser consultada de modo esporádico. Ele inseriu corretamente os documentos no arquivo
Para serem considerados arquivos, os documentos devem ter, EXCETO:
Os documentos para fins de arquivos podem ser de vários tipos. Dentre as opções abaixo, assinale aquele que se enquadra no tipo micrográfico:
A Lei de Acesso a Informação (Lei No. 12.527/2011) garante o acesso irrestrito a qualquer tipo de informação pública, EXCETO quando:
Dentre os princípios da arquivologia, tem-se a unicidade, o que significa que:
É um documento arquivístico, desde que contenha informações produzidas ou recebidas no decorrer das atividades da instituição, ou seja, informações que se constituem em fontes de prova dessas atividades.
Essa definição refere-se a um tipo de documento digital, denominado:
Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas:
1- Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até trinta dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.
2- Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo de consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.
3- O prazo para resposta do pedido de informação poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa ao requerente antes do término do prazo inicial.
4- Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com as definições apresentadas nas diretrizes para a implementação de repositórios arquivisticos digitais confiáveis – RDC-arq, identifique como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas:
( ) Normalização de formatos é o conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
( ) Metadados é a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
( ) Confidencialidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
( ) Migração é o conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados em face das mudanças tecnológicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de informações registradas com o objetivo de validar a retirada de folha(s) do processo, para formar outro.
Assinale a alternativa que corresponde ao processo de restauração que consiste no reforço de documentos deteriorados ou frágeis, colocando-os entre folhas de baixa gramatura, fixadas por adesivo natural, semissintético ou sintético, por meios de diferentes técnicas, manuais ou mecânicas.
Os termos mais utilizados na área documental pelos arquivistas devem ser conhecidos pelo Secretário Executivo, a fim de facilitar sua rotina de trabalho no que diz respeito ao arquivamento. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1- Acervo é o conjunto de documentos de um arquivo.
2- Arquivamento é um conjunto de documentos colocados sob a guarda de um arquivo permanente, embora não pertençam ao seu acervo.
3- Classificação, na organização de arquivos correntes, significa colocar os documentos em uma sequência alfabética, numérica ou alfanumérica, de acordo com o método de arquivamento previamente adotado.
4- Dossiê é a unidade de arquivamento formada por documentos diversos, inerente a um assunto específico ou a uma determinada pessoa.
5- Unidade de arquivamento é um documento que se junta a outro por se tratar do mesmo assunto, porém de pessoas diferentes.
Assinale a alternativa correta.
Segundo Ulpiano T. Bezerra de Meneses, nem a memória deve ser confundida com seus vetores e referências objetivas, nem há como considerar que sua substância é redutível a um pacote de recordações, já previsto e acabado. Para o autor, a memória deve, ao contrário, ser associada
O instrumento pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar, oferecendo-lhe sua visão devidamente fundamentada sobre questões em debate, em especial quando envolvem aspectos jurídicos e legislativos, é
Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a
