Com base na Lei n.o
10.871/2004, que dispõe acerca da criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras,
julgue o item seguinte.
A fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado é uma das atribuições do cargo de técnico administrativo.
Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional nº 19/1998, NÃO se inseriu
De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração Pública
Em relação à Gestão de Processos é INCORRETO afirmar:
O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, é
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as des pesas de
As prerrogativas que conferem à administração pública alguns poderes diante dos contratados após regular procedimento de licitação compreendem, nos termos da Lei nº 8.666/93, a
Correlacione a fase do planejamento às suas respectivas caracteristicas , e assinale a opção que apresenta a seqüência
correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica comum à gestão pública e à gestão privada.
Assinale a alternativa que apresenta o critério da Gestão Pública que examina a governança e a governabilidade da organização, incluindo os aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
“A redução de novas inscrições de dívida ativa como
consequência do estímulo à arrecadação dos impostos correntes,
bem como a redução do chamado estoque da dívida, atuando
efetivamente em sua cobrança tanto de forma amigável quanto
ajuizada, são ações fazendárias que possibilitam maior
capacidade orçamentária para o atendimento das inúmeras
demandas apontadas pelos cidadãos clientes.”
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais
relacionado ao seguinte procedimento:
Correlacione as colunas abaixo classificando os
acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases
vivenciadas pela administração pública brasileira por meio
de suas diversas reformas, disponíveis na Coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.
,
A respeito dos três aspectos que, segundo o Tribunal
de Contas da União, compõem a economicidade,
correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.
O conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos utilizados pelos três poderes que integram o Estado, para realizar as funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu, é denominado
De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de
