Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.
A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:
Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos.
Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.
Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:
Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Essas instâncias podem ser exemplificadas por:
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Legislativo e, no desempenho de suas funções institucionais, atua sob o controle hierárquico do Congresso Nacional.
A respeito de empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, julgue o item.
O empreendedorismo público requer a normatização das ações e dos planos de negócio.
São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO.
Em relação ao Manual SIAFI, em que trata Das Providências, marque a alternativa CORRETA:
“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:
“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda as questões 88 a 90.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo,
uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em
A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão
institucional-legal, que visa
A administração pública evoluiu por meio de três modelos:
patrimonialista, burocrático e gerencial. Tendo por base a
administração pública gerencial, assinale a alternativa correta.
A teoria sustentada por Herbert Simon para explicar o processo decisório no âmbito das organizações, aponta, entre outros aspectos, dois tipos de decisões:
Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada