Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de expediente, sendo a despesa liquidada e paga em 09/10/2017. O material de expediente foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária executada foi classificada
A verificação que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, é
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.
Considere os seguintes itens:
I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
IV. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
V. Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que esses itens correspondem, respectivamente, a
A despesa total com pessoal definidos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida para os municípios em:
As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):
O orçamento anual aprovado para um município fictício, localizado no Brasil, estabelece previsão de receita corrente líquida da ordem de R$ 2.000.000,00. Estão previstas verbas indenizatórias de R$ 50.000,00 e incentivos de demissão voluntária da ordem de R$ 100.000,00. Qual é o valor máximo da despesa total com pessoal do município, incluindo essas duas despesas “extraordinárias”, de modo a respeitar o disposto no artigo supracitado?
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado classifica-se como despesa orçamentária corrente efetiva.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:
Despesa pública são gastos fixados em lei destinados à execução de serviços públicos. A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Relacione as duas colunas a seguir e assinale a sequência CORRETA:
(A) Despesa corrente
(B) Despesa de capital
(1) Investimentos
(2) Juros e encargos da dívida
(3) Inversões financeiras
(4) Pessoal e encargos sociais
O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para
