Créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Sobre os créditos orçamentários e adicionais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ainda que decorrentes de despesas eventuais ou essenciais, os créditos especiais são autorizados com dotação orçamentária específica e, portanto, previstos na Lei do Orçamento.
( ) A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Caracterizados pela imprevisibilidade e urgência da despesa, os créditos extraordinários são destinados a atender despesas decorrentes de guerra ou calamidade pública.
( ) Créditos suplementares são autorizações para reforço de dotações orçamentárias que, por qualquer motivo, tornaram-se insuficientes. Acrescem-se aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
Os créditos adicionais são “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Assinale a alternativa que não se trata dos créditos adicionais:
Leia as afirmativas a seguir: I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios. II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo. III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo. IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados. Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por chuvas e desabamentos, na solução do problema, ante a inexistência de previsão orçamentária, ele deverá solicitar a abertura de
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição:
Art. X - Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categorias de programação distintas, respeitado em qualquer caso o limite de 5%
Há incorreção no dispositivo porque
Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A dotação orçamentária é
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Quanto à finalidade, os créditos suplementares destinam-se ao (às)
