O sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (SISBI – POA) tem como função a padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, com a função de garantir a inocuidade e segurança alimentar do produto.
Em relação a inspeção ante mortem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do estabelecimento deve ser feito com prévio conhecimento do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) É facultativa a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.
As afirmativas são, respectivamente
Huanglongbing (HLB) ou greening (‘Candidatus Liberibacter spp.’) é uma das mais destrutivas doenças da citricultura mundial. No Brasil, a doença foi relatada pela primeira em 2004 e, deste então, vem ameaçando a citricultura Nacional.
Em relação ao greening, assinale a alternativa correta.
Em relação ao beneficiamento das sementes, em especial, da extração de sementes dos frutos, relacione o tipo de fruto ao correto procedimento de extração utilizado.
1. Frutos serotinosos (cones, cápsulas e frutos secos).
2. Frutos secos deiscentes (vagens deiscentes, cápsulas e cones).
3. Frutos secos indeiscentes (vagens indeiscentes de Acacianilotica e Acaciasiberiana).
4. Frutos carnosos com polpa muito fina (Vitexspp. e Ziziphus spp.).
( ) Secagem e imersão. Maceração e lavagem.
( ) Secagem e peneiragem.
( ) Aquecimento em estufa.
( ) Secagem e debulha.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A fiscalização e a inspeção de produtos de origem animal possuem grande importância para a agropecuária nacional, não sendo diferente para o estado da Bahia.
Considerando os objetivos da fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir:
I. Incentivar a melhoria da qualidade dos produtos;
II. Promover o desenvolvimento do setor agropecuário;
III. Proteger a saúde do consumidor.
Está correto o que se afirma em
Um grupo de funcionários públicos deslocou-se até Remanso, importante município produtor de mel de abelhas localizado na Bahia, para realizar inspeção e fiscalização de aspecto industrial e sanitário de produtos de origem animal. Ao chegar ao local alvo daincursão foi informado pelo proprietário, senhor Antônio, que atualmente a propriedade funcionava apenas como apiário.
Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.
Inúmeros são os cuidados necessários para a manutenção da produtividade do café, uma vez que diversas doenças podem afetar a cafeicultura, causando sérios danos que diminuem ou até mesmo anulam a produtividade do cafezal.
Dentro deste contexto marque a opção que indica corretamente uma doença que causa grandes problemas nos cafezais.
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, apresenta diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas pelo Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Acerca deste assunto, é correto afirmar que:
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o:
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que:
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que:
Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:
Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas. Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:
O Condomínio do Edifício Viver Feliz constituiu servidão de passagem em favor do Condomínio Mundo Animal pelo prazo de vinte anos mediante o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ocorre que os condôminos do prédio dominante utilizam a servidão para passear com seus cachorrinhos, o que, além de trazer mau cheiro ao local, propiciou alguns acidentes, inclusive um ataque de um cão. Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu. Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
