Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes no Código Penal obedecerá às seguintes regras:
I. Dar-se-á mediante requerimento do Juiz, do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas.
II. Será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, de manifestação do delegado de polícia que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público.
III. Não poderá exceder o prazo de 90 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.
Quais estão corretas?
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:
Em fevereiro de 2022, o mundo assistiu com apreensão a invasão da Ucrânia por tropas russas. Dentre os motivos que desencadearam essa guerra, está:
Leia a notícia: “Rainha Elizabeth II se solidariza com vítimas da tragédia em Petrópolis”. (Fonte: Gauchazh – clicrbs).
Em fevereiro de 2022, a cidade de Petrópolis, no Rio de janeiro, foi atingida por uma grande tragédia, fruto de:
A negação da sentença composta “Artur fez a vacina da Covid e fez a vacina da gripe”, de acordo com as Leis de De Morgan, é:
Abaixo são apresentados três argumentos lógicos:
I. Todos os alunos de lógica foram vacinados. André foi vacinado. Logo, André é aluno de lógica.
II. Algum aluno de lógica foi vacinado. André é aluno de lógica. Portanto, André foi vacinado.
III. Todos os alunos de lógica foram vacinados. André é aluno de lógica. Consequentemente, André foi vacinado.
Em relação aos argumentos apresentados, podemos afirmar que:
O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplicação de sanções, de forma unilateral, pelo seu descumprimento, designado pela doutrina como:
Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Quais estão corretas?
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.
Flores
Minha terra, o Recife, é fraca de flores, de maneira que as poucas que nascem são guardadas para os enterros – minha terra é forte de enterros. Ninguém fazia essa coisa romântica de dar uma rosa à namorada ou despertar a mulher bonita (que se viu na véspera, pela primeira vez) com uma caixa de orquídeas e aquele cartão astucioso, dizedor de poucas e boas palavras. Passei anos, já no Rio, associando cheiro de flor aos muitos enterros da minha família.
Meus tios, meu pai, minha irmã de olhos azuis, à medida que Deus chamava, eles iam e o cheiro da sala onde a gente chorava me acompanhou até meses atrás. Cheiro úmido, abafado, de flores de uma cidade que se chama Garanhuns, depois de umas dez horas de trem da Great Western. Devo mesmo confessar uma certa malquerença por tudo que era flor fora do talo – sentia nelas uma espécie de cumplicidade nos enterros que saíram da minha casa.
Mas com o tempo fui me habituando à presença e ao perfume das flores. As tristes lembranças não resistiram aos caminhos de Teresópolis, tampouco às quaresmeiras, que têm sido tantas, neste verão de passeios compridos. Agora mesmo a empregada mudou as rosas do jarro do escritório. São cheirosas. Eu olho para trás e não morreu ninguém.
(Adaptado de: MARIA, Antônio. Vento vadio. As crônicas de Antônio Maria. Org. de Guilherme Tauil. São Paulo: Todavia, 2021, p. 317)
No terceiro parágrafo, o autor admite que
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.
Estamos todos nos fanatizando?
O que separa alguém de convicções firmes de um fanático? A resposta não é fácil e pode mesmo ser impossível, ou antes subjetiva, dependente de crenças tão enraizadas em cada um de nós que mergulham no visceral, no irracional. Em resumo, fanatismo é a convicção firme dos que discordam de mim e portanto estão errados; convicção firme é o fanatismo de quem pensa como eu,
logo está certo. As palavras não são inocentes.
Mas será só isso? Estaremos condenados a esse estranho oxímoro, o relativismo absoluto, e à morte do diálogo? Ou haverá um modo menos cínico de lidar com visões de mundo divergentes? Em outras palavras, será possível recuperar um solo comum em que adversários negociem, firmem pactos em torno de certos – talvez poucos, mas cruciais – objetivos compartilhados?
A palavra fanatismo tem duas acepções no Houaiss. A primeira é “zelo religioso obsessivo que pode levar a extremos de intolerância”. A segunda, derivada daquela por extensão, “facciosismo partidário; adesão cega a um sistema ou doutrina; dedicação excessiva a alguém ou algo; paixão”. A palavra passou ao português (em fins do século 18) como versão importada do adjetivo latino derivado de “fanum”, lugar sagrado, campo santo. O “fanaticus” tinha conotações positivas a princípio – era o inspirado pela chama divina –, mas não demorou a ganhar acepções como furioso, louco e delirante.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. Folha de S. Paulo. 24.nov.2021)
É inteiramente regular o emprego do elemento sublinhado na frase:
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
Em um processador, o tempo T gasto no processamento de M instruções em um pipeline com K estágios, sendo M muito maior que K, e tempo de ciclo de máquina igual a t, é dado por: T = M * t.
Considere que programa tem 1.000.000 (M) de instruções. Em uma arquitetura sem pipeline, o tempo médio de execução de cada instrução (t1) é 6,5 ns. Nesta arquitetura, o tempo gasto no processamento das M instruções é: T1 = 6,5 ns * 1.000.000 ≅ 6,5 ms. O ganho (T1/T2) na execução deste programa em um processador com pipeline de 5 estágios com ciclo de 2 ns (t2) é:
