A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE,
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.
Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso
No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como um
No terceiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “levara” está flexionada no
Sem alteração da coerência das ideias do texto CG1A1-I, a expressão de tempo e de modo verbal da oração “haja milho” (terceiro período do último parágrafo) seria preservada caso a forma verbal “haja” fosse substituída por
O tipo de programa de computador malicioso que se propaga por meio de cópias de si mesmo e infecta computadores, tornando-os lentos ou indisponíveis, é chamado de
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de homicídio, de acordo com o estabelecido no Código Penal.
Um investidor muito supersticioso escolhe, mensalmente, um conjunto de três tipos de investimento para aplicar alguma quantia. Ele toma por regra dispor apenas dos mesmos nove tipos de investimentos e nunca repetir, em um mesmo mês, o mesmo conjunto de três tipos já
usados em qualquer mês anterior. Por exemplo, se no 1° mês ele escolheu os investimentos de tipos A, B e C; no 2° mês, A, B e D; e no 3° mês, E, F e G, então ele não poderá investir novamente, num mesmo mês, por exemplo, no conjunto dos investimentos de tipos A, B e C, por já tê-lo usado no 1° mês.
Considerando-se as condições descritas, o número máximo de meses em que o investidor poderá fazer esses investimentos é
Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.
Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto seria de seu superior hierárquico. Diante de tal situação, caberá a
De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável
que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto da
