Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
Browser é um programa desenvolvido para permitir a navegação pela web, capaz de processar diversas linguagens, como HTML, ASP, PHP. Sua interface vai variar de acordo com a marca, onde quem escolhe é o usuário.
Em inglês, o verbo browser pode significar procurar ou olhar casualmente para alguma coisa. Assim, o browser é um navegador, que permite que o utilizador encontre o que procura na internet. São exemplos de navegadores:
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Em relação as competências do Sinarm, marque a alternativa ERRADA:
De acordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
Todo usuário deve saber fazer buscas na internet e localizar textos desejados. Um dos navegadores mais usados é o Google Chrome. O atalho por teclado usado para localizar textos numa página sendo lida no Google Chrome é:
Leia as orações abaixo:
- Li o livro que você indicou.
- O livro a que você se referiu é ótimo.
Sobre a função sintática do termo em destaque, é CORRETO afirmar que:
Araucária é um município brasileiro do estado do Paraná que, em 11 de Fevereiro de 2020, comemorará quantos anos de sua fundação?
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, no que se refere aos serviços de vigilância do patrimônio público:
( ) É obrigatório o controle de saída dos servidores da repartição pública.
( ) Durante o horário de expediente, a vigilância dentro das repartições públicas deverá ser feita sempre portando armas de fogo.
( ) O vigilante deve controlar o acesso de prestadores de serviços de empresas terceirizadas por meio da conferência do nome completo e documento de identidade com lista de funcionários autorizados.
( ) O acesso irrestrito a todos os órgãos e setores da repartição pública é um direito fundamental do cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto as ações de defesa civil:
- Os Planos Municipais de Redução de Risco são instrumentos de planejamento, baseados na participação social; do mapeamento e análise dos riscos; e da elaboração de propostas de intervenções estruturais e não estruturais.
- A principal atribuição do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município.
- Em caso de calamidade pública, o prefeito poderá convocar todos os servidores municipais para atuarem como agentes de defesa civil.
- O plano de contingência é a formalização de uma estratégia de enfrentamento dos desastres onde estão descritas as características dos eventos a serem enfrentados, os locais possíveis de acontecimento, o número provável de afetados e as ações de prevenção e de resposta que o poder público estabeleceu para enfrentá-los.
- As ações do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil não admitem interação com outros órgão públicos ou privados.
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à moralidade pública.
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta.
( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica.
( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública.
( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
