Q800036 - SCT Consultoria e Concurso - 2020 - Prefeitura de Brejolândia - BA - Guarda Municipal

De acordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

a) Uso progressivo da força.
b) Patrulhamento preventivo e ostensivo.
c) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
d) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
e) Compromisso com a evolução social da comunidade.

Legislação Federal