A palavra se é empregada várias vezes no texto com sentidos diferentes. Essa palavra indica a ideia de condição no trecho
As coisas que não existem e que só são vistas pelo segundo olho são importantes porque
Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições; da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de
No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:
Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Marque a alternativa incorreta.
De acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), complete a lacuna. Constituem atividades de ___________do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:
Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.
I - Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II - Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
III - Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
IV - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
V - Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Por ocasião de sua produção, microfilmes com os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. A microfilmagem destes documentos será precedida de uma imagem de observação, com determinados elementos. Quanto a esses elementos, analise os itens seguintes.
I - Identificação do detentor dos documentos microfilmados.
II - Identificação do microfilme, local e data.
III - Descrição das irregularidades constatadas.
IV - Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.
V - Nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.
Estão corretos
A Norma internacional para descrição de funções – ISDF dá as diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidades coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos. O termo “função" é usado nesta Norma para incluir não somente as funções, mas também qualquer uma das subdivisões de uma função.
Assinale a alternativa que apresenta apenas subdivisões de uma função.
No Brasil, a Lei 6.546, de 04 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, estabelece que será permitido o exercício das profissões aos diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei, aos diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil na forma da lei, aos Técnicos de Arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2º grau e aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores, contem, pelo menos,
Assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Quanto aos atributos da assinatura digital, analise as afirmativas seguintes.
I - Ser única para cada documento, mesmo que seja o mesmo signatário.
II - Comprovar a autoria do documento digital.
III - Atribuir ao emitente e demais pessoas acesso à chave privada que gerou a assinatura.
IV - Possibilitar a verificação da integridade do documento.
V - Assegurar ao destinatário o “não repúdio" do documento digital.
Estão corretas
A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
