Observe o texto.
“Código penal é um conjunto formado por leis penais sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas estabelecidas pela Constituição vigente. O código penal tem como base o Direito Penal (também conhecido por Direito Criminal), responsável por ajudar a garantir o desenvolvimento e crescimento de uma sociedade livre de ações criminais e perversas ao bem comum ou à vida das pessoas."
Baseando-se na tipologia textual, assinale a alternativa correta:
A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos:
“Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia" as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos", a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.
( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. (Regra 33 - Instrumentos de Coação.)
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
As penas previstas no Direito Penal são:
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
Das afirmativas, estão corretas
A tigeciclina é um antimicrobiano de amplo espectro indicado para infecções intra-abdominais graves, pneumonias e infecções complicadas de pele e tecidos moles. Esse antimicrobiano pertence à classe das
A resolução RDC nº 17, de 15 de abril de 2010 dispõe sobre as boas práticas de fabricação de medicamentos. Nessa RDC, observa-se a seguinte definição: “composto ou classe de compostos químicos (ex: alcaloides, flavonoides, ácidos graxos etc.) presentes na matéria-prima vegetal, preferencialmente tendo correlação com o efeito terapêutico, que é utilizado como referência no controle de qualidade da matéria-prima vegetal e dos medicamentos fitoterápicos”. Este trecho caracteriza
A definição: “Abrange a totalidade das providências adotadas com o objetivo de garantir que os medicamentos estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para que possam ser utilizados para os fins propostos”, corresponde ao conceito de:
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Os testes de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos e a pesquisa de micro-organismos patogênicos são preconizados pela Farmacopeia Brasileira para produtos farmacêuticos não estéreis. Com relação ao teste de contagem, há um limite máximo preconizado para cada categoria de produto farmacêutico existente. Na tabela abaixo, é apresentado o resultado de um teste de contagem microbiana em um produto líquido não estéril.
De acordo com os dados da tabela, o número de unidades formadoras de colônia (UFC) de bactérias por mililitro desse produto é
