Questões de Concurso – Aprova Concursos

127141)

Q678213 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

a) o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.
b) a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.
c) na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.
d) na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
e) a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

127142)

Q678218 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,

a) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.
b) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.
c) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.
d) não poderá ser determinada a internação do adolescente infrator pelo juiz.
e) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

127143)

Q678225 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

No tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que

a)
o crime contra ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato") não pode ser praticado por quem não é contribuinte.
b) a omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
c) constitui crime contra ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
d) todos os crimes contra ordem tributária são de ação penal pública condicionada à representação.
e)
o crime contra ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato") pode ser punido a título de culpa.

127144)

Q678232 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

a) se exige, para a criação da CPI, que pelo menos 1/6 (um sexto) dos membros do Senado tenham subscrito o requerimento de instauração.
b) no âmbito da investigação, se verificada a possibilidade de que o investigado fuja do país, a CPI poderá impor a proibição de ausentar-se do país.
c) havendo suspeita de que o(s) investigado(s) mantém contato contínuo com organizações criminosas, a CPI poderá determinar interceptação telefônica.
d) em regra, referida CPI poderá ser criada por prazo indeterminado, em função da necessidade de investigação apropriada da corrupção.
e) a CPI será inconstitucional, pois o comando constitucional exige a instauração para apuração de fato determinado e não genérico.

127145)

Q678237 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. Nesse caso, partindo das regras constitucionais sobre a repartição de competências, é correto afirmar que a lei é

a) inconstitucional sob o prisma formal, já que se trata de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal a regulamentação de qualquer matéria relativa às populações indígenas.
b) inconstitucional sob o prisma formal, já que se trata de competência legislativa privativa da União tratar sobre as populações indígenas.
c) inconstitucional sob o prisma formal, já que a matéria é de competência exclusiva dos Estados membros e Distrito Federal.
d) constitucional, uma vez que, por se tratar de nítido interesse local, a competência é privativa dos Municípios.
e) constitucional, já que se trata de interesse local e regional, de modo que compete aos Estados membros, Distrito Federal e Municípios, de forma comum, legislar sobre a questão.

127146)

Q678244 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.

a) O prazo de validade dos concursos públicos será de até 2 (dois) anos, prorrogável, por no máximo 2 (duas) vezes, por igual período.
b) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
c) Por decreto da Administração Pública, serão estabelecidos os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
d) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

127147)

Q678249 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

a)
revogação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.
b)
anulação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.
c)
revogação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.
d)
anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.
e)
revogação, que poderá ser praticada somente pelo Poder Judiciário.

127148)

Q678251 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.

a)
No Direito brasileiro, há uma sistematização uniforme para o processo administrativo, tal qual como existe para o processo judicial. Nela são fixadas regras sobre aspectos gerais do processo administrativo, como competência, prazos, requisitos, entre outros.
b)
A relação jurídica formada entre os agentes administrativos e as empresas para seleção com vistas a futuro contrato administrativo materializa o processo administrativo de licitação; a sequência dos atos e das fases previstas na lei constitui o procedimento administrativo concernente àquele processo.
c)
Os processos administrativos litigiosos são os de maior número e por meio deles se concretiza o desempenho da função administrativa nos seus mais variados aspectos, desde os mais simplórios até os mais complexos; neles não incide o princípio da ampla defesa e do contraditório, diferentemente do processo judicial.
d)
O princípio da inércia, que rege o processo judicial, é aplicado ao processo administrativo: a relação processual administrativa é deflagrada por iniciativa da parte, a Administração não atua de ofício, havendo tutela administrativa somente se o interessado tomar providências para instaurar o processo.
e)
Pelo princípio da verdade formal, o próprio administrador pode buscar as provas para chegar à sua conclusão e para que o processo administrativo sirva realmente para alcançar a verdade incontestável, e não apenas a que ressai de um procedimento meramente material.

127149)

Q678256 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se

a)
Administração Indireta.
b)
Administração Direta.
c)
Fundação Pública.
d)
Sociedade de Economia Mista.
e)
Empresa Pública.

127150)

Q678263 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

Considere as passagens:

• ... os personagens se expressam de maneira correta e erudita. (1º parágrafo)

• Compartilhou-lhe o sentimento Jayme Monjardim... (4º parágrafo)

• “... para que o telespectador consiga se sentir em outra época"... (4º parágrafo)

Os pronomes, em destaque, assumem nos enunciados, correta e respectivamente, os sentidos:

a) recíproco, possessivo e reflexivo.
b) recíproco, reflexivo e reflexivo.
c) reflexivo, possessivo e reflexivo.
d) reflexivo, demonstrativo e enfático.
e) reflexivo, enfático e possessivo.

127151)

Q678268 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

No texto, o autor recorre a várias citações, com a finalidade de

a) discutir a falta de necessidade do ensino de gramática, uma vez que seu domínio não implica necessariamente saber usar a língua de forma adequada.
b) enfatizar as discrepâncias quanto à necessidade da gramática para a vida, concluindo que ela é inútil e só tem servido como atividade escolar.
c) propor a obrigatoriedade do ensino da gramática dentro e fora da escola, possibilitando que as pessoas usem melhor a língua materna.
d) questionar a fascinação que grandes personalidades têm em relação à gramática, a qual, na maioria das vezes, ultrapassa os limites do contexto escolar.
e) mostrar diferentes perspectivas em relação à gramática, concluindo que ela é relevante e que algumas de suas partes assemelham-se a fases da vida.

127152)

Q678270 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

Quando o autor diz que a vida é pontuação e associa a infância à exclamação, seu objetivo é mostrar que

a) o pleno encantamento marca esse período da vida, e as emoções tendem a mostrar-se com mais intensidade e espontaneidade.
b) a percepção exagerada das crianças não tem como se justificar na relação que elas estabelecem com os adultos e o mundo.
c) os adultos tendem a ficar incomodados com a forma como as crianças vão descobrindo os segredos do mundo.
d) os adultos têm dificuldade para atender o encantamento das crianças pelas suas descobertas com o mundo que as circunda.
e) as crianças normalmente descobrem o mundo sem reagir aos acontecimentos que marcam essa etapa de seu desenvolvimento.

127153)

Q678275 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

Nas frases “Simples: tenho em minha biblioteca três livros contendo exclusivamente citações." (3º parágrafo), “Vou até mais longe: vida é pontuação." (5º parágrafo) e “A vida de uma pessoa é balizada por sinais ortográficos." (5º parágrafo), as expressões em destaque podem ser substituídas, sem prejuízo de sentido ao texto, correta e respectivamente, por:

a) também; bem além; distinguida.
b) somente; bem além; limitada.
c) inclusive; bem adiante; orientada.
d) apenas; bem aquém; restrita.
e) unicamente; bem afora; orientada.

127154)

Q678282 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

No texto, um dos trechos construídos com palavras e expressões em sentido próprio é

a) “Se ao menos conseguisse lembrar do conteúdo dessas primeiras quarenta e oito páginas!”, o qual revela o pensamento do adolescente e, ao mesmo tempo, sinaliza sua dispersão na leitura.
b) “Ele está sentado diante da janela, a porta fechada...”, o qual remete à ideia de que o adolescente, tendo de realizar a tarefa de ler, fica circunspecto, analisando-se frente à situação imposta.
c) “Todos os seus desejos de estar longe erguem, entre ele e as páginas abertas, uma tela esverdeada que perturba...”, o qual remete à ideia de que o adolescente queria estar em outro lugar.
d) “Páginas completamente cheias de linhas apertadas entre margens minúsculas, negros parágrafos comprimidos uns sobre os outros...”, o qual mostra a percepção objetiva que o adolescente tem da leitura.
e) “... e, aqui e acolá, a caridade de um diálogo – um travessão, como um oásis, que indica que um personagem fala...”, o qual indica que, aos poucos, o adolescente vai se interessando pelo livro.

127155)

Q678287 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

a) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.
b) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.
c) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.
d) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.
e) Não há previsão de modalidade culposa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!