Q678218 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,

a) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.
b) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.
c) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.
d) não poderá ser determinada a internação do adolescente infrator pelo juiz.
e) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Direito da Criança e do Adolescente