Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta:
Ao verificar a necessidade de contratar uma empresa para realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Município, a Prefeitura Municipal solicitou ao departamento de compras a confecção de um Edital para o procedimento. Com base na legislação brasileira vigente, assinale a única alternativa correta sobre o tema:
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, denomina-se:
A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o credito tributário:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, denomina-se:
O imposto sobre serviços de transportes e comunicações, cuja base de cálculo é o preço do serviço, é da competência do (a):
O ônus real de uso imposto pela Administração a propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, caracteriza o (a):
São produtos siderúrgicos estruturais laminados de aço os apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
Assinale a alternativa que contém a definição correta para "Ruptura Hidráulica" de um solo:
Para a viga bi-apoiada a seguir, assinale a alternativa que apresenta os valores da reação vertical no apoio D e da força cortante no ponto B (distante 2,5 metros do apoio A), considerando apenas a parte inteira desses valores:
São dados pertencentes a uma bacia hidrográfica que podem ser extraídos de mapas, fotografias aéreas e imagens de satélite e que, basicamente, são os fatores que influem no escoamento superficial. Esses dados recebem o nome apresentado na alternativa:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO:
De acordo com as regras de redação oficial, a seguinte sigla encontra-se grafada INCORRETAMENTE:
Descentralização é a menor concentração de poder decisório na alta administração da empresa, sendo, portanto, mais distribuído por seus diversos níveis hierárquicos. Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem da descentralização em uma empresa:
