Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.
Os contratos entre a administração pública e terceiros devem ser precedidos de licitação, ressalvadas algumas circunstâncias previstas em lei, como é o caso da contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, hipótese de dispensa da licitação.
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam eles marcados por vício ou, ainda, revogá-los conforme juízo de oportunidade e conveniência.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado.
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).
Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais ofensas.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Um soldado policial militar do estado de Alagoas, com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer à sua organização policial militar por nove dias consecutivos, sem ter comunicado o motivo de seu impedimento, é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
A respeito de números complexos e sua representação no plano complexo, julgue o seguinte item.
Se z = 6 + 7i, então as imagens das representações geométricas de z e de z2 estão em um mesmo quadrante do plano complexo.
Leia o texto adiante transcrito e, em seguida, responda à questão a ele referente:
Ano Bom
(Sérgio Porto)
Felizmente somos assim, somos o lado bom da humanidade, a grande maioria, os de boa-fé. Baseado em nossa confiança no destino, em nossas sempre renovadas esperanças, é que o mundo consegue funcionar regularmente, deixando-nos a doce certeza – embora nossos incontornáveis amargores – de que viver é bom e vale a pena. E nós – graças às três virtudes teologais, às quais nos dedicamos suavemente, sem sentir, amando a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos; graças a elas, achamos sinceramente que o ano que entra é o Ano-Bom, tal como aconteceu no dezembro que se foi e tal como acontecerá no dezembro que virá.
Todos com ar de novidade, olhares onde não se esconde a ansiedade pela noite de 31, vamos distribuindo os nossos melhores votos de felicidades:
- Boas entradas no Ano-Bom!
- Igualmente, para você e todos os seus.
E os dois que se reciprocaram tão belas entradas seguem os seus caminhos, cada qual para o seu lado, com um embrulho de presentes debaixo do braço e um mundo de planos na cabeça.
Ninguém duvida de que este, sim, é o Ano-Bom.
Pois se o outro não foi!
E mesmo que tivesse sido, já não interessa mais – passou. E como este é o que vamos viver, este é o bom. Ademais, se é justo que desejemos dias melhores para nós, nada impede àqueles que foram felizes de se desejarem dias mais venturosos ainda. Por isso, lá vamos todos pródigos em boas intenções, distribuindo presentes para alguns, abraços para muitos e bons presságios para todos.
- Boas entradas de Ano-Bom!
- Igualmente, para você e todos os seus.
A mocinha comprou uma gravata de listras, convencida pelo caixeiro de que o patrão era discreto. O rapaz comprou o perfume que o contrabandista jurou que era verdadeiro. Senhoras, a cada compra feita, tiram uma lista da bolsa e riscam um nome. Homens de negócios se trocarão aquelas cestas imensas, cheias de papel, algumas frutas secas, outras não, e duas garrafas de vinho, se tanto. Ao nosso lado, no lotação, um senhor de cabeça branca trazia um embrulho grande, onde adivinhamos um brinquedo colorido. De vez em quando ele olhava para o embrulho e sorria, antegozando a alegria do neto.
No mais, os planos de cada um. Este vai juntar dinheiro, aquele acaricia a possibilidade de ter o seu longamente desejado automóvel. Há ainda uma jovem que ainda não sabe com quem, mas quer casar. Há um homem e o seu desejo, uma mulher e a sua esperança. Uma bicicleta para o menininho, boneca que diz “mamãe” para a garotinha; letra “O” para o funcionário; viagens para Maria; uma paróquia para o senhor vigário; um homem para Isabel – a sem pecados; Oswaldo não pensa noutra coisa; o diplomata quer Paris; o sambista um sucesso; a corista uma oportunidade; muitos candidatos vão querer a presidência; muitas mães querem filhos; muitos filhos querem um lar; há os que querem sossego; d. Odete, ao contrário, está louca pra badalar; fulano finge não ter planos; por falta de imaginação, sujeitos que já têm, querem o que têm em dobro, e, na sua solidão, há um viúvo que só pensa na vizinha.
Todos se conhecem com maior ou menor grau de intimidade e, quando se encontram, saúdam-se:
- Boas entradas de Ano-Bom!
- Igualmente, para você e todos os seus.
Felizmente somos assim. Felizmente não paramos para meditar, ter a certeza de que este não é o Ano-Bom porque é um ano como outro qualquer e que, através de seus trezentos e sessenta e cinco dias, teremos que enfrentar os mesmos problemas, as mesmas tristezas e alegrias. Principalmente erraremos da mesma maneira e nos prometeremos não errar mais, esquecidos de nossos defeitos e virtudes, os defeitos e virtudes que carregaremos até o último ano, o último dia, a última hora, a hora de nossa morte... amém!
Mas não vamos nos negar esperanças, porque assim é que é humano; nem nos neguemos o arrependimento de nossos erros, embora, no ano novo, voltemos a errar da mesma forma, o que é mais humano ainda.
Recomeçar, pois – ou, pelo menos, o desejo sincero de recomeçar -, a cada nova etapa, com alento para não pensar que, tão pronto estejam cometidos todos os erros de sempre, um outro ano virá, um outro Ano-Bom, no qual entraremos arrependidos, a fazer planos para o futuro, quando tudo acontecerá outra vez.
Até lá, no entanto, teremos fé, esperança e caridade bastante para nos repetirmos mutuamente:
- Boas entradas de Ano-Bom!
- Igualmente, para você e todos os seus.
Porto, Sérgio. O homem ao lado: crônicas / Sérgio Porto – 1ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
Aponte o foco narrativo do texto:
O positivismo moderno, entendido enquanto tradição do pensamento e método científico, é filho legítimo da “filosofia das luzes”. Emerge contra o controle do conhecimento pela classe dominante da época e desenvolve-se no seio da modernidade. Atenciosamente, leia as seguintes assertivas sobre essa corrente do pensamento:
- A hipótese fundamental do pensamento positivista é a de que a sociedade humana é regulada por leis naturais, ou por leis que têm todas as características de leis naturais, invariáveis, independentes da vontade e da ação humana.
- Os métodos e os procedimentos para conhecer a realidade devem ser exatamente os mesmos utilizados para conhecer a natureza, com base na ideia de “harmonia natural”. Portanto, a metodologia das ciências sociais deve ser análoga à das ciências da natureza.
- A concepção positivista é aquela que afirma a necessidade e a possibilidade de uma ciência social construir vínculos com as classes sociais, com as posições políticas, com os valores morais, ideologias e visões de mundo.
- Valores ou posições ideológicas, no pensamento positivista, são vistos como prejuízo à verdade científica.
Indique a alternativa que corresponde às afirmações CORRETAS:
A partir da leitura do texto, assinale a alternativa que apresenta sua ideia central:
“Pensamentos terminais e aflitos para um sábado que seria de descanso, se possível fosse.” 5º parágrafo A ideia estabelecida pela oração destacada é de:
