Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
Segundo Meirelles (2009), dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão, EXCETO:
Com base em Medeiros e Hernandes (2010), assinale a alternativa correta para o arquivamento pelo método alfabético em arquivo de correspondências disposto em pastas, para os seguintes nomes de pessoas:
• Dr. Lourenço de Azevedo Guimarães
• Sofia Von Kriger
• Ademar Souza Filho
A entrevista de matrícula pode ser usada para apresentar informações sobre o atendimento oferecido, os objetivos do trabalho, a concepção de educação adotada. Esse momento também é uma boa oportunidade para que os educadores conheçam a família e questões referentes às crianças, como, por exemplo:
Visões mais atualizadas sobre a instituição familiar propõem que se rejeite a ideia de que exista um único modelo. Enfoques teóricos mais recentes procuram entender a família como uma criação humana de característica:
A implementação da gestão da qualidade exige que sejam feitas mudanças culturais na organização. Iniciando, com certeza, com o total comprometimento da alta administração e formando um efeito cascata, em que princípios de qualidade devem tornar-se parte do dia a dia da empresa. Conforme Maria Thereza Bond (2008), considerando as dimensões da qualidade total, a _____________________ do serviço de atendimento, ou mais genericamente, de qualquer serviço, tem a ver com:
• Competência – habilidades e conhecimentos dos funcionários para identificar corretamente as necessidades do cliente e atendê-las.
• Atendimento/atmosfera – personalização, reconhecimento e atenção especiais, cortesia, empatia, música ambiente, iluminação e limpeza.
• Flexibilidade – capacidade de atender a solicitações inesperadas ou a emergências dos clientes.
• Consistência – característica que confere previsibilidade ao serviço prestado; o cliente tem certeza de receber sempre a mesma qualidade de produto e atendimento.
• Acesso – localização, estacionamento, horário amplo de atendimento, facilidades de comunicação por telefone, fax e e-mail.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para Garcia (1999), a maioria das profissões consideradas de prestígio exige uma formação escolar adequada, enquanto para outras se faz necessário apenas o conhecimento empírico. Exerce-se a profissão com sucesso e satisfação, como demonstração da enorme capacidade de flexibilidade das mulheres. Nesse sentido, analise a charge abaixo:
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a imagem profissional da recepcionista.
Ao nascer, todo bebê deve tomar a vacina BCG-ID, dose única, que serve para evitar formas graves de:
