Através de Resolução, o Senado Federal
Sobre as causas de extinção do crédito tributário é correto afirmar que a
Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato
Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO
A gestão das cidades representa um desafio complexo, já que não se trata apenas de considerar a preservação dos recursos ambientais, mas também de assegurar condições de vida digna à população, propiciando que parcelas expressivas da população não sejam excluídas no processo de desenvolvimento das cidades. Nesse sentido,
Em relação aos loteamentos urbanos, é INCORRETO afirmar que
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
Nos termos da Lei n° 8.429/1992, utilizar em serviço particular máquina pertencente à autarquia, liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e deixar de praticar indevidamente ato de ofício, constituem, respectivamente, os seguintes atos de improbidade administrativa:
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Na hipótese de condenação por crime de responsabilidade, a Constituição Federal prevê que o Presidente da República estará sujeito à perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública que são sanções
A respeito do ciclo PDCA, analise:
I. Consiste em uma sequência de passos utilizada para controlar qualquer processo definido.
II. É uma ferramenta que auxilia na organização do processo de implementação de melhorias, dando uma diretriz para a condução desses processos.
III. É usado para identificar uma ou duas categorias de situação nas quais a maioria dos problemas ocorre. Essa ferramenta enfoca o esforço nas categorias que oferecem maior potencial de melhoria, exibindo suas frequências relativas.
Está correto o que consta APENAS em
Para responder às questões de números 98 e 99, considere o mapa a seguir.
Sobre o desmatamento, mostrado no mapa, considere:
I. Cerca de 1/3 do Estado já sofreu desmatamento.
II. Pesquisas têm observado que as terras destinadas aos indígenas são as que mais sofrem desmatamento.
III. O desmatamento foi intenso às margens da rodovia BR-364 ao longo das últimas décadas.
Em relação ao mapa e à organização do espaço do Estado de Rondônia, está correto o que se afirma APENAS em
Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, considere:
I. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente,
se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão.
IV. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o autor se tornou conhecido, não se interrompendo pela abertura de sindicância, mas apenas pela instauração de processo disciplinar.
V. O cancelamento das penalidades de advertência, suspensão e demissão, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,