Q41852 - FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como

a) entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.
b) órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
c) ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
d) ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.
e) ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.

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Direito Constitucional