Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A recuperação judicial
Considere as seguintes afirmações sobre mercados de concorrência imperfeita:
I.A concorrência monopolista é caracterizada pela existência de um grande número de vendedores vendendo produtos
heterogêneos.
II.Na teoria neoclássica do monopólio, a receita marginal de cada unidade vendida é igual ao preço pelo qual é colocada no
mercado.
III.O modelo da curva de demanda quebrada baseia-se na hipótese de que, no mercado oligopolista, os preços das
empresas concorrentes são rígidos para cima.
IV.Na teoria neoclássica do monopólio, a imposição de um tributo específico sobre as vendas do monopolista não altera o
preço e a quantidade de equilíbrio do mercado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à curva de Phillips ampliada pelas expectativas, é correto afirmar que
Atenção: Para resolver as questões de números 97 a 99, utilize, dentre informações dadas a seguir, as que julgar apropriadas: Se Z tem distribuição normal padrão, então: P (Z < 1) = 0,841; P (Z < 1,64) = 0,95; P (Z < 1,88) = 0,970; P (Z < 2) = 0,977; P (Z < 2,5) = 0,994
O tempo X que um indivíduo leva para memorizar determinado material é uma variável aleatória normal com média µ minutos
e desvio padrão de 7 minutos. Um psicólogo, interessado em estimar µ, selecionou uma amostra de n indivíduos, ao acaso, e
observou o valor da estatística
tempo de memorização do i-ésimo indivíduo da amostra.
Desejando-se que o valor observado para
não difira de n µ por mais de 1 minuto com probabilidade de 0,954, o valor de n
deverá ser
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de
1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,
julgue os itens subsequentes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A fase da auditoria em que se determina o momento da realização de cada uma das tarefas é chamada de
Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança os
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
O regime jurídico a que se submetem as autarquias
A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a indisponibilidade de bens de um determinado Ministro de Estado e solicita às empresas de telefonia a lista dos números de telefones para os quais o referido Ministro teria entrado em contato no período sob investigação. Em relação às prerrogativas da CPI, é correto afirmar: