Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
A condição suspensiva
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
É um tipo de estrutura de dados em que a função de dispersão é a responsável por gerar um índice a partir de determinada chave; por causa das colisões, muitas tabelas de dispersão são aliadas com alguma outra estrutura de dados:
Em uma via urbana ou rodoviária, a sinalização permanente, composta por placas, painéis, marcas no pavimento e elementos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego que, por sua simples presença no ambiente operacional de uma via, regulam, advertem e orientam os seus usuários. Em relação à sinalização, considere:
I. Os sinais de advertência têm a forma quadrada, com posicionamento definido por diagonal, na vertical, e fundo na cor amarela.
II. A distância de visibilidade necessária para a visualização do sinal é composta pela distância de percurso na velocidade de operação da via, correspondente ao tempo de percepção e reação, subtraída da distância que vai desde o ponto limite do campo visual do motorista até o sinal.
III. As dimensões dos sinais de indicação não variam em função das características da via, principalmente no tocante à sua velocidade de operação.
IV. Os balizadores são dispositivos auxiliares de percurso, posicionados lateralmente à via.
Está correto o que se afirma em
Para a concretagem de um tubulão cilíndrico, com diâmetro igual a 160 cm e altura de 6 m deverá ser encomendado concreto a ser transportado em caminhão betoneira. Recomenda-se que o volume mínimo de entrega de concreto não seja inferior a 1/5 da capacidade máxima do caminhão betoneira. Considerando que os caminhões serão carregados com 2/3 da capacidade máxima, de 10 m³, há necessidade de
Após a escolha do empreendimento a ser realizado, pode ser necessária a elaboração de anteprojeto. O anteprojeto, repre- sentação técnica da obra definida através do estudo de viabilidade,
Embora se reconheça a interdependência entre os diversos elementos constituintes do ambiente (água, ar, solo, flora, fauna, etc.), tradicionalmente eles são divididos segundo os meios: físico, biológico (ou biótico) e socioeconômico (ou antrópico). Em relação à esta separação, considere:
I. O meio físico define-se por: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos dágua e o regime hidrológico.
II. O meio biológico e os ecossistemas naturais são definidos pela fauna e a flora.
III. O meio antrópico pode ser definido pelo uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia.
IV. Os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade são considerados partes do meio físico.
Está correto o que se afirma em
