Compete à justiça federal processar e julgar
Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.
O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de
Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada
A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
No que se refere à norma estabelecida na Lei n.° 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os próximos itens.
Nas linhas de 1 a 6, nos trechos em que se afirma que "tempo livre" opõe-se a "tempo não-livre" e que "tempo livre é acorrentado ao seu oposto", a justaposição de idéias contrárias entre si fragiliza a coerência textual e impossibilita a definição do conceito de "tempo livre".
Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Na oração "O resultado acabou sendo, de certa forma, nefasto para o trabalhador" (L.3-4), a retirada da expressão "para o trabalhador", que complementa o vocábulo "nefasto", não alteraria as relações semânticas do texto, visto que o emprego desse vocábulo é suficiente para que se compreendam as informações relativas ao "resultado" referido no trecho.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
É vedado a chefe de repartição pública, em qualquer situação, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de servidor para instruir sua promoção.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Word 2003,
com um documento em processo de edição, julgue os itens abaixo.
O ato de aplicar um clique simples entre a letra "s" da palavra "anos" e a vírgula à direita dessa palavra e, a seguir, acionar a tecla Backspace inserirá erro de concordância no texto mostrado
