Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a jurisprudência do STJ.
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue os itens a seguir.
I. A melhora social e econômica do Brasil nas últimas décadas não se reflete plenamente na moradia e no saneamento básico: milhões de brasileiros ainda vivem em aglomerados subnormais e sem acesso a saneamento.
II. O rompimento do ciclo intergeracional da pobreza pode ser atingido por meio de políticas públicas que promovam a autonomia e a liberdade econômica e financeira da mulher, como o acesso igualitário ao mercado de trabalho, a provisão de creches e o apoio aos familiares idosos.
III. A ordem econômica determina que se observe a função social da propriedade e que, ao mesmo tempo, se respeite o bem-estar da sociedade, porém não garante o direito do indivíduo sobre a propriedade.
Assinale a opção correta.
De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios da
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.
Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.
Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será
A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No trecho “poucos tentam compreender no que exatamente se inscreveram" (ℓ. 8 e 9), a substituição de “no que" por o que comprometeria a correção gramatical do texto.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a modernidade impele o ser humano a tomar decisões com as quais ele não concorda.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A substituição do conectivo “porque" (ℓ.10) por pois manteria os sentidos originais do texto.
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.
