A prisão preventiva poderá ser decretada
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)
De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
O princípio da legalidade compreende
A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura
O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, dever profissional do cirurgião-dentista e dever profissional do perito odontolegista.
A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e
Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma de fogo. A equipe de perícia chegou ao local quarenta minutos após o crime.
Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, o momento adequado para realização da autópsia será
Fazem parte dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de vestígios
Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.
O método de Carrea para estimar a altura de um indivíduo fundamenta-se no fato de que existe proporcionalidade entre os diâmetros dos dentes e a altura de um indivíduo. Para tanto, mede-se o(a)
