Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma grande empresa de comércio varejista adquiriu um lote de mercadorias para revenda ao custo de R$ 900.000,00. No encerramento do exercício, a empresa apurou que o valor realizável líquido desse lote era avaliado em R$ 700.000,00. Nessa situação, a empresa deverá realizar uma contabilização, lançando o valor de R$ 200.000,00 em uma conta do ativo e em uma conta do patrimônio líquido.
A respeito dos poderes da administração, julgue os itens
subsequentes.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de
artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de
aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
O momento adequado para contabilização da transação mencionada independe da data de entrada da mercadoria na metalúrgica.
Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Em face do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada servidor público. Entretanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, não é fator de desmoralização do serviço público.
III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, é dever fundamental do servidor público.
IV. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
V. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma empresa do ramo atacadista adota a política de pagar os salários de seus empregados mediante crédito em conta-corrente bancária, em duas etapas:
primeira etapa, correspondente a 40% dos salários, feita na segunda semana de cada mês;
segunda etapa, até ao 5º dia útil do mês seguinte.
Sabendo-se que, em outubro/2009, a folha de pagamentos dessa empresa totalizava R$ 500.000,00 e, considerando-se única e exclusivamente as informações recebidas, o registro do adiantamento do salário de outubro, pelo regime de competência, em reais, foi
Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo.
Em processos administrativos, a exigência de adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é decorrência da aplicação do princípio do(a)
O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
São requisitos do ato administrativo:
Um cliente comprou em uma determinada empresa comercial uma mercadoria, faturada em dezembro de 2010. A pedido do comprador, a entrega da mercadoria, que já se encontra em estoque, identificada e pronta para entrega ao comprador, ficou retardada para o mês de janeiro de 2011. Assim sendo, a empresa vendedora deverá registrar:
Uma sociedade empresária realizou as seguintes transações no mês de agosto de 2011:
Prestação de Serviços no valor de R$100.000,00, com a utilização de materiais que custaram R$20.000,00 e custo de pessoal no valor de R$10.000,00.
Pagamento da apólice de seguros no valor total de R$12.000,00, com vigência a partir do mês de agosto de 2011 e cobertura de 1 ano.
Gastos com materiais no valor de R$5.000,00 a serem utilizados na prestação de serviços do mês de setembro de 2011.
Considerando que estas foram as únicas transações realizadas pela empresa e que não existe nenhum efeito tributário adicional a ser registrado, o resultado da sociedade, em agosto de 2011, será de:
Atenção:
Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Atos ilícitos e responsabilidade civil.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas referente à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):
- A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas no art. 1º da Lei nº 8.429/92 inclui a conduta de utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da Lei nº 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II - A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública consistente em qualquer ação ou omissão que viole deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições inclui a conduta de negar publicidade a atos oficiais.
III - A indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei nº 8.429/92 recairá somente sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano.
IV - São consideradas sanções aplicáveis pela prática de atos de improbidade administrativa, entre outras: a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A análise permite concluir que:
