Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere que os indivíduos João e José ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
O motivo do ato administrativo
NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:
No que concerne à comunicação dos atos, prevista na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Nos processos administrativos, na forma preconizada pela Lei n° 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de
No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que
A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
cujo objetivo é promover a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a
promoção da saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
A CIPA deve ser composta exclusivamente de representantes dos empregados, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
A Constituição Federal define as matérias de competência privativa do Presidente da República e permite que ele delegue algumas dessas atribuições aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Se estas autoridades praticarem um desses atos, sem que haja a necessária delegação,
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.
A operação que consiste na retirada de peça ou documento do corpo dos autos, por solicitação de ofício ou das partes, configura
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.
Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
A estrutura conceitual do papel de RH, conforme Ulrich, faz parte de um processo que pode ser entendido como de serviço estratégico, serviços de consultoria e de desenvolvimento ou serviços de ordem executiva e administrativos. A moldagem do ambiente de trabalho é parte de um dos quatro papéis que os profissionais de RH devem exercer
