Sobre o ato vinculado, é correto afirmar que:
Ainda sobre licitaçõese contratos na administração pública, leia a sentença e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. _________ é toda transferência de domínio de bens a terceiros."
Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse é denominado:
Pode- se afirmar em relação aos faturamentos antecipados, por conta de futuros fornecimentos, que o procedimento contábil correto deve considerar que esses eventos:
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, referentes aos impactos provocados por fatos contábeis no patrimônio de uma companhia aberta.
No caso de disponibilidades em moeda estrangeira, a variação cambial decorrente do ajuste do saldo em moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data de atualização da demonstração contábil deve ser reconhecida na conta ajustes de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido.
Com relação à elaboração de demonstrações contábeis, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração do valor adicionado, julgue os itens a seguir.
De acordo com a regra do corredor, reconhece-se o ganho ou a perda atuarial quando os ganhos excederem 5% do valor presente da obrigação atuarial e as perdas excederem 20% do valor justo dos ativos do plano.
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.
O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é ilimitado, pois existem situações jurídicas que não rendem ensejo à revogação.
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.
Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionário, por sua vez, é analisado sob o aspecto não só da legalidade, mas também do mérito.
Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de fiscalização externa dos demais órgãos.
O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (473 A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica,
Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que
Quanto aos atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.
O controle administrativo decorre do poder-dever de autotutela que a administração dispõe sobre os seus próprios atos e agentes.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A invalidação de atos administrativos ampliativos de direitos dos administrados somente poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo.
