A respeito da sanatória na Administração Pública, analise
as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V )
ou falsas ( F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) A ratificação, retroagindo à origem do ato, opera ex tunc,
com natureza declaratória.
( ) A reforma é o ato administrativo derivado pelo qual
se elimina de um ato defeituoso sua parte viciada,
mantendo-se a eficácia da parte sadia.
( ) Além da modalidade de conversão operada por ato
administrativo, poderá também o legislador, de modo
abstrato e geral, sanar genericamente uma categoria
de atos defeituosos, atribuindo-lhes efeitos de atos
legalmente íntegros.
A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se
afirmar que:
I. Os governos empreendedores concentram-se na busca
de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno
de cada investimento.
II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas
extraordinárias em todas as suas atividades para
minimizar a carga tributária sobre o cidadão.
III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização
dos custos, protelam gastos correntes necessários e
acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos
para compensar a "economia" gerada anteriormente.
Assinale a opção que responda à questão de forma
correta.
Analise as afirmativas abaixo classificando-as como
verdadeiras ( V) ou falsas ( F) para, ao final, assinalar a
opção que contenha a sequência correta.
( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos
administrativos.
( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu
conteúdo.
( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a
impugnação direta do ato administrativo geral.
( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso
público é classificada como ato administrativo geral por
sua natureza plúrima.
O contexto atual exige que a área de recursos humanos amplie a visão, tire o foco de processos administrativos e burocráticos e passe a adotar o papel de guardiã das normas, valores e cultura da organização; o papel de construtora de aprendizado organizacional; o papel de agente e de implementadora da mudança e da estratégia; e a fomentadora do aprendizado e do conhecimento corporativo. Nessa mesma direção, a educação deixou de ser monopólio do governo ou da escola no contexto tradicional. A responsabilidade pela aprendizagem é de todos nós, família, sociedade e organizações. Nesse contexto, houve mudança de paradigma do treinamento para a aprendizagem. Nesse sentido, inclui-se no novo paradigma de aprendizagem o fato de que
Os critérios de departamentalização correspondem à forma como as atividades são logicamente agrupadas em órgãos de uma empresa. Entre os critérios de departamentalização comumente utilizados, considere: I.por produto, quando grupam-se em um mesmo órgão todas as atividades diretamente relacionadas a determinado produto ou serviço, independentemente da sua natureza ou especialidade. II.por área geográfica, quando grupam-se em um mesmo órgão todas as atividades exercidas em determinada região. III.funcional, quando o grupamento de atividades é feito com o objetivo de atender a determinado grupo de pessoas, clientes internos e externos. Está correto o que se afirma APENAS em
A revogação do ato administrativo
Em matéria de licitação pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder
Público municipal autorização para o fechamento da “rua de
trás", por uma noite, para a realização de uma festa junina
aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,
ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o
encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no
mesmo dia.
Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,
antes da negativa do pedido da associação de moradores, o
encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido
para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,
assinale a afirmativa correta.
Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:
Sobre os elementos do ato administrativo,
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta.
I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem
a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços
administrativos do Tribunal.
II. A Corregedoria-Geral, vinculada à Procuradoria
Especial, terá como objetivo receber sugestões de
aprimoramento, críticas e reclamações sobre os
serviços prestados no município, em matéria de sua
competência constitucional, tendo os procedimentos
internos regulados em ato próprio.
III. Aos auditores incumbem o exercício da fiscalização
superior e coordenação dos serviços técnicos da
Secretaria-Geral do Tribunal.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:
A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma
dos atos da administração direta e indireta do Município
do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê
expressamente que os atos normativos que menciona
conterão, na parte preliminar:
I. a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do
objeto e a indicação do âmbito de aplicação das
disposições normativas.
II. a espécie do ato, sigla do órgão expedidor (quando não
se tratar de decreto), numeração, em ordem crescente e
ininterrupta, sem renovação anual, e a respectiva data; a
ementa cuja redação conterá explícita e resumidamente
o assunto versado no ato, além de citar dispositivos
alterados ou revogados, quando for o caso; o preâmbulo,
contendo referência aos dispositivos constitucionais,
legais ou regulamentares que alicerçam a expedição do
ato, bem como ao processo ou outro documento que lhe
deu origem; e a justificativa da medida adotada, quando
julgada necessária.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:
O processo licitatório é obrigatório no Poder Público. Para isso, seguem-se os seguintes passos: Edital, Habilitação, Julgamento e Finalização. Assim, o INCISO XXXIII, do Artigo 7º da CF de 1988 aborda determinados aspectos do seguinte passo obrigatório:
Uma organização utiliza diversos tipos de indicadores, tendo como referência a posição desses nas etapas da cadeia de valor. O tipo de indicador mais útil na etapa Clientes/Usuários/Cidadãos é:
