De acordo como Código de Ética do Médico Veterinário, elaborado pelo Conselho Federal De Medicina Veterinária-CFMV. É vedado ao médico veterinário no exercício de sua função?
Marque a alternativa em que as afirmativas estão CORRETAS:
I- Deixar de comunicar aos seus auxiliares as condições de trabalho que possam colocar em risco sua saúde ou sua integridade física, bem com o deixar de esclarecer os procedimentos adequados para evitar tais riscos.
II- Não permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, clínica, unidade sanitária, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer função profissional.
III- Permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza.
Sobre as afirmações acima, é CORRETO dizer que:
A função simbólica, alimentada pelo meio humano, vem despontando e nesse processo, no final do segundo ano, a fala e as condutas representativas são inegáveis, confirmando uma nova forma de relação com o real, que emancipará a inteligência do quadro perceptivo imediato. Esta função é frágil no início, apoia-se ainda muito tempo nos gestos que a transportam, surge em atos, por isso Wallon a chama de:
Assinale a alternativa correta.
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos principias de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência( ... ). Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais". Sobre os aspectos gerais da redação oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.
( ) O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade de quem recebe a comunicação e do caráter impessoal do próprio assunto tratado.
( ) Há consenso de que o padrão culto é aquele em que se observam as regras da gramática formal, e se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.
( ) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem burocrática e figuras de linguagem próprias da língua literária.
( ) A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.
( ) A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial e atende, basicamente ao princípio de economia linguistica, fazendo-se necessário eliminar passagens substanciais do texto para reduzi-lo em tamanho.
( ) Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. A clareza é algo que se atinge por si só: ela independa das demais características da redação oficial.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Concorrência:
Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Tendo como referência o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir.
I) Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
II) A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade.
III) É inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.
IV) A redação oficial deve caracterizar-se pelo uso do padrão culto de linguagem.
V) A redação oficial deve caracterizar-se pela informalidade e uniformidade.
Estão corretas:
De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às disposições atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a situação hipotética a seguir.
Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição. Na hipótese, é correto afirmar:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser delegada, entre outros, a decisão de recursos administrativos.
Em 31.1.2017, uma Sociedade Empresária recebeu de cliente o valor de R$10.000,00, a título de adiantamento de serviços a serem prestados durante o mês de fevereiro. No dia 28.2.2017, a Sociedade Empresária concluiu os serviços e emitiu uma Nota Fiscal de Prestação de Serviços no valor de R$9.200,00. Na mesma data, devolveu ao cliente, em dinheiro, o valor de R$800,00. Considerando-se apenas as informações apresentadas e desconsiderando-se a incidência de tributos, entre as opções apresentadas indique o lançamento contábil realizado pela Sociedade Empresária que reflete o registro da transação ocorrida em 28.2.2017.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
