Questões de Concurso – Aprova Concursos

4081)

Q666542 - FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

A visão de que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos, conceitualmente se aplica para a Administração de acordo com o modelo:

a) hierárquico.
b) organizacional.
c) racional.
d) pós-burocrático.
e) burocrático.

4082)

Q667398 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

O ato administrativo de preparo e movimentação de processos, recebimento e expedição de papeis e de despachos rotineiros, sem decisão do mérito administrativo, denomina-se:

a)
de gestão.
b)
de expediente.
c)
de império.
d)
vinculado.

4083)

Q667401 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

Representa um atributo do Ato administrativo:

a)
Mérito.
b)
Forma.
c)
Imperatividade.
d)
Legalidade.

4084)

Q667836 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico em Enfermagem,

A formação de consórcios administrativos intermunicipais é competência da seguinte esfera de gestão do SUS:

a)
federal.
b)
estadual.
c)
municipal.
d)
estadual e federal.
e)
municipal e federal.

4085)

Q669142 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.
b) De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
d) Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
e) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

4086)

Q669344 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:

a) disciplinar, segundo o qual o agente público com competência pode expedir normas gerais e abstratas para viabilizar a aplicabilidade de lei preexistente;
b) hierárquico, segundo o qual o agente público de hierarquia superior pode, na forma da lei, estender ou chamar para si, de forma temporária, competência para determinado ato;
c) normativo, segundo o qual o agente público pode restringir liberdades individuais e propriedade privada em prol do interesse público coletivo;
d) regulamentar, segundo o qual a autoridade pública competente deve expedir decretos autônomos para disciplinar o funcionamento orgânico da administração;
e) de polícia, segundo o qual a autoridade pública tem a faculdade de estabelecer a competência dos servidores que lhe são vinculados, sob pena de uso das forças de segurança.

4087)

Q669351 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Os atos administrativos devem ser precedidos de um processo formal que justifica sua prática e serve de base para sua legitimidade, documentando todas as etapas até a formação válida da atuação da Administração Pública.

Nesse contexto, a Lei nº 9.784/99 estabelece que, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de:

a) obrigatoriedade de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade absoluta por violação à Constituição da República de 1988;
b) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação;
c) impulsão procedimental pelos interessados, vedada a atuação de ofício pela própria Administração Pública;
d) divulgação oficial dos atos administrativos, vedada qualquer hipótese de sigilo;
e) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4088)

Q669368 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

a) os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz;
b) as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido;
c) devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;
d) em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;
e) as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

4089)

Q665640 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para o desempenho específico de suas funções se caracteriza no requisito:

a) finalidade.
b) competência.
c) objeto.
d) motivo.
e) forma.

4090)

Q665804 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Contador

Uma das alternativas a seguir apresenta o subsistema contábil de informações do setor público, encarregado de registrar, processar e evidenciar os fatos, os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio.

a) Orçamentário
b) Compensação
c) Financeiro
d) Custos
e) Patrimonial

4091)

Q671337 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente Administrativo

São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:

a)
Permissão.
b)
Licença.
c)
Homologação.
d)
Admissão.

4092)

Q671440 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente de Compras

Quanto à subordinação à Lei de Licitações nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas órgãos da administração direta, controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) Órgãos da administração direta, controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista de controle da União.
c) Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) Entidades vinculadas ao poder público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive, às integrantes do sistema “S”.

4093)

Q671464 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente de Compras

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93:

I. poderá ser adotado quando houver necessidade de contratações frequentes.

II. formalizado o Registro de Preços, a Administração fica obrigada a contratar o objeto licitado.

III. na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária.

IV. a ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

4094)

Q671786 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Consultor Parlamentar área de Direito

Sobre os atos administrativos, em especial quanto à “autorização”, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Pode-se conceituar autorização como ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
b)
A precariedade é uma das características do ato administrativo de autorização.
c)
O fechamento de rua, por uma noite, para a realização de festa comunitária é concedido por autorização.
d)
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado.

4095)

Q671976 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Auditor de Controle Interno

De acordo com a Lei 8.666/1993 é dispensável a licitação de:

a)
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
b)
Contratação de técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
c)
Contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, com inquestionável reputação étnico-profissional e sem fins lucrativos;
d)
Contratação de serviços técnicos de reestruturação de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

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