Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.
Leia o texto, para responder à questão.
A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.
O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.
A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.
(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)
Segundo o texto, o ECA caracteriza a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente como
Leia o texto, para responder à questão.
A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.
O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.
A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.
(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)
Nas expressões “clamor mundial” e “peculiar vulnerabilidade”, os termos destacados têm sinônimos adequados, respectivamente, em:
De acordo com a legislação tributária brasileira, as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, podem ser tributadas por diferentes formas. Todos os modos de tributação para as empresas brasileiras, são:
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:
- A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.
- A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
- São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.
- A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Está correto o que consta APENAS de
O processo de revisão orçamentária
Leia o texto abaixo para responder à questão
No excerto acima, a sentença linguística “Moisés, que também contou a sua morte, não a pôs no intróito, mas no cabo: diferença radical entre este livro e o Pentateuco.” (linhas 4 e 5) é reproduzida pelo narrador por meio do seguinte mecanismo:
Leia o texto abaixo para responder à questão
Na sentença linguística “tudo isso é um sublime louvor ao nosso ilustre finado" (linha 13), o elemento coesivo sublinhado possui natureza
Leia os textos abaixo, retirados do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, para responder à questão.
O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é responsável pelo direcionamento de grande parte da Ortografia Oficial. O TEXTO II, excerto de verbete extraído do Dicionário Houaiss, prevê um signo cuja ortografia foi modificada pelo Novo Acordo Ortográfico. Assinale a alternativa em que o signo também foi alterado pelo Novo Acordo.
Leia o texto abaixo, retirado de uma sentença, e responda à questão.
Nesse excerto de sentença, há predominância do tipo textual
Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e o exercício de mandato por servidor público, assinale a alternativa incorreta.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual:
Contratos administrativos para os quais a União deve licitar, podem ter, entres outros, os seguintes objetos:
A anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública. A Lei Federal de Processo Administrativo, todavia, foi publicada apenas no ano de 1999, sob os influxos das inovações da Constituição de 1988 sobre a matéria. A respeito deste tema, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à concessão administrativa.
I – Pode ser revogada a qualquer momento;
II – Garante maior segurança jurídica ao particular que a recebe;
III – Está garantida pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato;
IV – Decorre de menor interesse público;
V – Tem natureza precária;
VI – Está sujeita a indenização se encerrada antes do período contratado;
Assinale a alternativa correta:
