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Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), será observado, entre outros, o critério de: 

A licitação é inexigível, de acordo com a Lei 8.666/93:

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.

I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.
II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.

Estão corretas as assertivas

Leia o texto abaixo para responder à questão

Na alteração da estruturação sintática de “autor defunto” (linha 3) para “defunto autor” (linha 3), o narrador de Memórias Póstumas utilizou-se de um recurso linguístico de natureza 

Os produtos LibreOffice e Microsoft Office representam alguns dos mais importantes pacotes de aplicativos de escritório presentes no mercado. Analise as afirmativas abaixo, que realizam comparações entres os aplicativos presentes nesses dois pacotes.

  1. O Microsoft Excel tem equivalente no LibreOffice o aplicativo Calc.
  2. O aplicativo Base do LibreOffice equivale ao Access do Microsoft Office.
  3. O Draw é o aplicativo do LibreOffice equivalente ao Microsoft Powerpoint.

Assinale

Considerando que os atos administrativos podem ser divididos em duas categorias, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade à sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Homologação

2. Alvará

3. Licença

COLUNA II

( ) Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, a posteriori, examinando o aspecto de legalidade.

( ) Instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.

Assinale a sequência correta.

Considere que determinada autarquia municipal esteja implementando procedimento de avaliação de desempenho de seus servidores com a utilização de metodologia sugerida por consultoria especializada consistente no método denominado Escolha Forçada. Isso significa que

Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo
Disciplina:

Pedagogia

- Assuntos: Currículo

Planejamento Curricular é o "processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno". Portanto, essa modalidade de planejar constitui um instrumento que orienta a ação educativa na escola, pois a preocupação é com a proposta geral das experiências de aprendizagem que a escola deve oferecer ao estudante, através dos diversos componentes curriculares. Sobre o tema, é incorreto afirmar que

O servidor público ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador, no dia a dia do exercício de suas funções, exerce diversas atividades, como executar segurança ostensiva, preventiva, uniformizada e aparelhada na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município. Para tal, esses servidores públicos praticam alguns atos administrativos com o atributo da autoexecutoriedade, que consiste em 

Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:

Uma conta contábil apresentava, no início do período, saldo devedor de R$ 1.800,00. Após receber cinco lançamentos a débito e dois lançamentos a crédito, verificou-se que o saldo diminuiu em R$ 300,00. Considerando o mecanismo de funcionamento das contas contábeis, é correto afirmar, com certeza, que

Considere um grupo de ativos classificado como mantido para venda proveniente de uma operação descontinuada, cujas ações necessárias para a conclusão do plano de vendas já foram iniciadas e serão encerradas em até um ano. Nesse caso, os ativos mantidos para venda deverão ser reclassificados para o ativo

Os fatos contábeis são aqueles que têm por escopo promover alteração no patrimônio de uma entidade. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1 - Os sistemas de contabilidade registram fatos que podem afetar o patrimônio das entidades qualitativa ou quantitativamente.

2 - Os fatos contábeis podem ser segregados em três grupos: modificativos, permutativos e mistos.

3 - Os fatos permutativos podem ser entre elementos do ativo, passivo, de ambos, ou entre elementos da situação líquida.

4 - Os atos contábeis são os atos mais relevantes que alteram o patrimônio da entidade.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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