Q792670 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.

a) Não há vedação ao enquadramento de OSCIP como OS; há vedação ao enquadramento de OS como OSCIP.
b) A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerce atividade de natureza privada.
c) A OSCIP firma contrato de gestão; a OS firma termo de parceria.
d) A outorga da condição de OSCIP é discricionária; o reconhecimento da condição de OS é vinculado.
e) A OSCIP conta com participação obrigatória do Poder Público em sua gestão; a participação do Poder Público na gestão da OS é facultativa.

Q792670 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

Direito Administrativo