No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.
- Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal e promulgada pelo chefe do Poder Executivo municipal.
- A CF estabelece competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com as normas legislativas federais.
- Os municípios detêm autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, respeitados os princípios estabelecidos na respectiva Constituição estadual e na CF.
Assinale a opção correta.
Acerca dos contatos de aproximação entre colonizadores e índios da região da Amazônia ao longo do processo de colonização da América portuguesa, assinale a opção correta.
As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas
Em geral, a sintaxe para a criação de índice em banco de dados relacional segue uma estrutura-padrão, como demonstra, por exemplo, a seguinte estrutura no banco relacional PostgreSQL, em versão 9 ou superior.
Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.
Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.
Ao contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a contratada
Os movimentos de Reforma do Estado, ao ensejar importantes transformações na estrutura e no funcionamento do Estado, visam fortalecer capacidades institucionais de entrega de valor público por meio de políticas públicas e serviços públicos de qualidade. A respeito da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica a ferramenta utilizada para definir a prioridade com que devem ser tratados os problemas encontrados em uma organização.
Uma empresa pública da área de telecomunicações, devido a dificuldades e instabilidade na gestão, resolveu adotar o modelo da gestão por resultados com o propósito de sair dessa crise.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à estratégia fundamental para a adoção do modelo de gestão por resultados.
Por princípio, as agências reguladoras
Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo
Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado em uma universidade estadual que passava por auditoria de equipe do tribunal integrada por ele. Durante o processo seletivo, Rafael notou que a banca examinadora lhe conferia tratamento aparentemente preferencial.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
- O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado.
- O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e
ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. - Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria.
- Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir processo administrativo
para a apuração desse ato ilícito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
