Com relação a conceitos de administração financeira, especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue os itens abaixo.
Os ativos são considerados permanentes quando não são destinados à negociação, mas dirigidos para produzirem benefícios à investidora mediante sua participação nos resultados das investidas, ou para se obter bom relacionamento com clientes ou fornecedores (excluídas as instituições financeiras), ou para simplesmente especular, mas por prazo definido, como nas negociações de obras de arte e terrenos.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
No estágio da liquidação da despesa governamental,
Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no(a )
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária definem as metas, as responsabilidades respectivas de cada instância, os recursos necessários, inclusive contrapartidas financeiras, e fontes de financiamento, que devem ser elaborados a cada
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os itens de 116 a 120. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
Se, para atender a necessidades urgentes e continuadas, um ministro de Estado pretender autorizar investimentos com duração de três exercícios, tal autorização somente poderá acontecer após a efetiva inclusão dos investimentos no PPA.
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
O orçamento pode ser considerado como um plano que expressa, em termos de dinheiro e por um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem à execução orçamentária e financeira do setor público.
Caso o Poder Executivo federal reconheça, por meio de decreto, a existência de uma calamidade pública, fica dispensada a necessidade de limitação de empenho durante o primeiro trimestre.
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue o item a seguir
Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos imprevisíveis quanto a possibilidade de haver desvios relativos ao que foi previsto para as receitas públicas e ao que foi efetivamente realizado.
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente.
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o seguinte item.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
No que se refere aos princípios orçamentários e às técnicas
orçamentárias, julgue os itens que se seguem.
O orçamento base–zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo–benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.
Uma entidade pública realizou a compra de computadores
e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em
31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento
foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa
situação hipotética, julgue os próximos itens.
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
