Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatoriamente dentro de
Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:
A respeito do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro, são feitas as seguintes afirmações:
- O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta.
- Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988.
- Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
Analise as afirmativas a seguir sobre armazenagem e preservação de materiais:
- O armazenamento de produtos químicos exige a adoção de cuidados especiais, de forma a garantir a utilização de tais produtos em condições de segurança.
- A técnica de paletização do armazém, dada a sua comprovada ineficiência, está proibida no âmbito da armazenagem de materiais.
- Os bens perecíveis e não perecíveis podem ser armazenados em gôndolas por até 30 (trinta) dias, após o que deverão ser preservados, por prazo indeterminado, em planos metálicos.
É correto o que se afirma
Assinale a única alternativa correspondente a um recurso patrimonial.
Assinale a alternativa que indica algo que não está associado à função de Direção.
Os projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista,
A teoria do controle da qualidade total tem como pedra fundamental uma definição de qualidade que tem como ponto de partida
O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base nos três tipos de processos estudados pela Gestão por processos, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta qual(is) está(ão) CORRETO(S):
- Os Processos Primários também podem ser chamados de Finalísticos ou Essenciais.
- Os Processos Primários estão ligados diretamente ao “core business” das organizações.
- Processos de Apoio são característicos por gerar valor diretamente ao cliente final.
- As equipes de TI e infraestrutura são um exemplo de Processos Gerenciais.
Uma aplicação financeira no valor de R$ 100.000,00 é remunerada pelo percentual de 18% a.a. com capitalização bimestral. Identifique o valor dos juros apurados após seis (6) meses de aplicação.
A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um período de tempo, que corresponde ao período de vigência do orçamento é:
O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em sua regulamentação, em relação à aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais do magistério e em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o seguinte, respectivamente:
