Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, ocupado por servidor público com funções e remuneração especificadas por lei constitui:
A prestação do serviço público que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre dois ou mais órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários, relaciona-se ao conceito de:
O contrato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade tendo como objeto uma atividade que traduza interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Assim é INCORRETO afirmar que contrato administrativo é:
As cláusulas comuns em contratos administrativos que colocam a Administração Pública em posição superior à outra parte, denominam-se cláusulas:
A Administração Pública pode fazer cessar os efeitos de seus atos em determinadas circunstâncias e por determinado período, embora mantendo o ato para oportuna restauração da sua operatividade. Trata-se do ato:
No exercício financeiro de 2020, uma prefeitura efetuou, conforme contrato firmado com uma instituição financeira, a amortização de uma parcela do empréstimo tomado no valor R$ 1.500.000,00. Realizou também no final de cada trimestre o pagamento de juros e encargos do empréstimo no valor de R$ 200.000,00. Somente com essas operações mencionadas, a situação líquida patrimonial da prefeitura sofreu uma diminuição de:
A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder Executivo, este fica proibido, dentre outras ações, de conceder vantagem, aumento de salários, reajuste, criação de cargos. No referido exercício, estava limitado ao seguinte montante:
A respeito do terceiro parágrafo, é correto concluir que as aspas e os dois-pontos, respectivamente,
Observe os conceitos:
Os conceitos apresentados nos itens I, II e III representam sequencialmente:
A receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público, não se vincula à sua execução nem se constitui em renda do Estado. Pode-se afirmar que a renda extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento:
No orçamento público, a iniciativa para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é do Poder Executivo. Essa prerrogativa em matéria orçamentária é referente ao princípio da:
McGregor, em sua teoria, afirma que subjacente a qualquer ação gerencial existem suposições sobre a natureza dos trabalhadores, que denominou teoria X e Y. Um administrador público que adota a teoria Y em seus processos de decisão tem a seguinte perspectiva a respeito de seus funcionários:
Um banco oferece a um cliente um empréstimo de financiamento imobiliário pelo sistema SAC, no valor de R$120.000,00, pelo prazo de 12 meses, com taxa de juros de 1% ao mês.
Qual é o valor da segunda prestação, em reais, a ser paga pelo cliente?
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
