Os agentes públicos devem ter em mente que não basta apenas observar as leis
e os regulamentos. A Administração Pública deve pautar os seus atos e a conduta
de seus agentes de acordo com padrões éticos bem definidos sobre o que é considerado
certo e errado e para prescrever o que as pessoas devem fazer, geralmente
em termos de deveres, princípios, virtudes específicas ou benefícios para a
sociedade. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ter ética no
serviço público é “ter como padrão de conduta a honestidade, a justiça, o respeito
e o compromisso com o interesse público”.
Nesse sentido, foi criado o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração por meio do Decreto n. 46.644, de 06 de novembro de 2014. O seu
papel é ser instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no
relacionamento do agente público estadual com pessoas e com o patrimônio público.
O Código de Ética se aplica a todo e qualquer agente público.
Sabendo dessas afirmações, considere as seguintes informações sobre agentes
públicos e analise as identificando-as com (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras
ou falsas.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que transitoriamente,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que sem remuneração,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, por eleição, nomeação, designação,
convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato em órgão ou entidade da Administração Pública Direta
ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça mandato, cargo, emprego ou
função pública como integrante da Alta Administração do Poder Executivo
Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça cargo público decorrente de
concurso público de provas e títulos em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à apreensão de alimentos deteriorados ou insalubres, ao fechamento de estabelecimento comercial que não atenda às exigências do código sanitário, quando não tenha atendido “às intimações administrativas, à interdição de imóvel que não atenda às normas de segurança”.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 12ª ed. 2017.
Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
Assinale a alternativa que apresenta a transcrição INCORRETA do trecho abaixo, retirado do texto.
“o modelo fordista de escola precisa mudar”
A Lei Estadual nº 8.186/1986, que cria o quadro de funcionários técnico-científicos do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas relativas à promoção dos servidores. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. Considerando o disposto em referido estatuto, é correto afirmar que:
O documento “Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis – RDC-Arq”, elaborado pelo CONARQ (2015), recomenda sua adoção aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, para o arquivamento e manutenção dos documentos arquivísticos em formato digital. Considerando essas orientações, analise as assertivas abaixo:
1. Os repositórios arquivísticos digitais confiáveis necessitam cumprir requisitos, tais como: governança e viabilidade organizacional, estrutura organizacional e de pessoal, transparência de procedimentos e arcabouço político, sustentabilidade financeira e contratos, licenças e passivos.
2. A responsabilidade pelo projeto, implantação e manutenção de um repositório arquivístico digital confiável deve ser coordenada exclusivamente por profissionais de tecnologia da informação.
3. Todo repositório digital tem que ser capaz de organizar e recuperar documentos, mantendo a relação orgânica entre eles.
4. A segurança de um repositório arquivístico digital confiável se limita a aspectos tecnológicos.
5. O ambiente do modelo OAIS conta com três entidades externas: entrada, processamento e saída de dados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de medição e gestão estratégica desenvolvida pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, integrando e balanceando os principais indicadores de desempenho existentes em uma organização. Permite acompanhar continuamente a organização, girando ao redor de 4 (quatro) perspectivas. Uma das principais críticas que o BSC recebe é justamente não contemplar em suas perspectivas as singularidades das organizações públicas. NÃO corresponde a uma das perspectivas do BSC:
Considerando as tipicidades da classificação das contas no Setor Público, analise as afirmações a seguir, acerca dos atos e fatos administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A doação de imóvel entre entidades do Setor Público consiste em fato administrativo permutativo, em cada entidade.
( ) Compra de um veículo à vista consiste em fato administrativo permutativo.
( ) Pagamento de duplicata com desconto representa em fato administrativo misto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Constituição Federal de 1988, sobretudo no artigo 169, que diz no seu “caput”: A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Posteriormente, em 2000, essa lei complementar foi aprovada sob o nº 101 e ficou conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analise as afirmações a seguir, no que diz respeito a outras inovações vinculados ao dispositivo constitucional mencionado anteriormente:
I. Para o cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão apenas a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e a exoneração dos servidores não estáveis.
II. O servidor estável nunca poderá perder o cargo, em função de descumprimento dos limites estabelecidos na LRF.
III. O servidor estável que perder o cargo em função da LRF fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
Quais estão corretas?
As compras governamentais, denominadas também de compras públicas, buscam atender as demandas da Administração Pública por bens, serviços ou obras, insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos e à efetivação das políticas públicas. A partir disso, considere o exemplo a seguir:
Uma empresa pública possui uma demanda diária de 500 unidades de um determinado produto e o tempo de reposição do fornecedor é de 5 dias. O estoque de segurança (estoque mínimo) desse produto foi estabelecido em 100 unidades. De posse desses dados, calcule o Ponto de Pedido.
O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability.
Considere a proposição “A quantidade de vacinados aumenta ou o número de infectados será maior”. O número de linhas da tabela-verdade que corresponde à proposição é igual a:
O Planejamento, que faz parte do Ciclo PDCA (método interativo de gestão de quatro passos), tem na sua análise de problema a folha de verificação. Portanto, qual a finalidade da folha de verificação?
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O acréscimo do capital intelectual é primordial tanto para as corporações quanto para os indivíduos que nela trabalham, dado e este fato, as organizações vem desenvolvendo as competências das pessoas.
PORQUE
II. A atualização profissional faz com que as pessoas adquiram novas habilidades dando-lhes a oportunidade de mostrar suas capacidades diante dos comportamentos e atitudes tomadas ao longo de sua jornada profissional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fatores relacionados às 4 fases da utilização da tecnologia da informação, de acordo com os estudos de Cruz (2008).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
