ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:
Relacionado aos crimes contra a administração pública, pode-se afirmar que:
Sobre a utilização de Manuais nas organizações analise as assertivas abaixo considerando-as V (verdadeiro) ou F (falso) e escolha a alternativa correta:
( ) Os manuais são documentos elaborados dentro de uma empresa com a finalidade de uniformizar os procedimentos observados nas empresas;
( ) Os manuais são instrumentos de gerência, de longa duração, com folhas dispersas por departamento;
( ) As grandes empresas, via de regra, adotam diversos tipos de manuais, segundo exigências organizacionais;
As grandes ações e caminhos que a empresa vai adotar, visando atuar nos propósitos atuais e futuros identificados dentro da empresa, conceituam-se como:
Escolha a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna acima.
_________________________ é uma linha contínua de autoridade que liga todas as pessoas de uma organização e que indica quem se subordina a quem.
Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os
próximos itens.
Tratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso administrativo.
Acerca dos princípios e poderes que regem a administração pública,
julgue os itens subsecutivos.
Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue o item a seguir.
Os efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF são vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e da administração pública federal, estadual, municipal e distrital.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
No que concerne ao Sistema Financeiro Nacional e ao mercado de capitais, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STJ, há nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais.
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
O Estatuto do Idoso garante aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos; no entanto, tal norma foi declarada inconstitucional pelo STF, na medida em que foi criada despesa para as empresas de transporte, sem previsão da devida compensação financeira, o que traria prejuízos graves às concessionárias, a ponto de representar risco ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão entre a administração e os concessionários.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público:
Segundo o PMBOK 2008, o processo que desenvolve opções e ações visando aumentar as oportunidades e reduzir as ameaças aos objetivos do projeto é
O que são ativos de alta liquidez?