Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do
Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia.
Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de
contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
De acordo com as ideias expressas no segundo parágrafo do texto CB1A1-I, a atuação “no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública” é uma atribuição
Assinale a opção correta no que diz respeito à revisão de atos administrativos e aos controles vigentes no âmbito da administração pública.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
Em relação aos tipos de documentos utilizados na perícia bem como aos métodos de identificação policial ou judiciária, julgue o item que se segue.
Classifica-se como oficioso o atestado médico apresentado por um agente de polícia a seu superior hierárquico, por solicitação da administração pública, no qual conste o código internacional de doença (CID).
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que indica as cominações aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
A respeito do poder de polícia, julgue os itens seguintes.
I O poder de polícia administrativo pode ser exercido preventivamente ou repressivamente.
II As entidades com personalidade de direito privado integrantes da administração pública indireta podem exercer poder de polícia.
III São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
IV A autorização é um ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a administração pública reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições para o seu gozo.
Estão certos apenas os itens
“______________ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.”
Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
A gestão de processos faz parte do cotidiano de organizações públicas e privadas, que tem o seu sistema de decisões baseados em dados quantitativos. A mensuração do resultado dos processos é primordial, lembrando que aquilo que não pode ser medido não pode ser
avaliado, então fica difícil decidir de forma correta as ações a serem implantadas ou implementadas num contexto organizacional.
Neste sentido surgiram os indicadores de desempenho dos processos organizacionais com suas respectivas características.
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Analise os fragmentos a seguir.
I. “(eu me incluo como leitor)” – Os parênteses são frequentemente usados para isolar termos, palavras, expressões e orações intercalados na estrutura oracional e, muitas vezes, deslocados dentro dela.
II. “Não se cobre uma alta performance: de entregar um grande resultado, de ter a paz de Buda ou ser evoluído como Jesus”. – O sinal de dois-pontos é usado, aqui, para enunciar uma enumeração.
III. “Ao ser gentil comigo mesmo, abro espaço para experimentar essa prática para com os que estão ao meu redor” – o uso da vírgula ocorre, obrigatoriamente, entre o verbo e o(s) seu(s) complemento(s).
Assinale a alternativa correta em relação ao uso e à explicação da pontuação destacada.
Comunicação é a capacidade de transmitir informações, ideias e sentimentos para outras pessoas, de forma inteligível, é a habilidade de
descrever, transformando o pensamento em imagens e palavras, por meio da fala, escrita e gesticulação, de forma a transmitir significado.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Fornecer feedback construtivo sobre as informações recebidas de outras pessoas.
II. Ouvir com atenção e ativamente outras pessoas.
III. Habilidade de questionar, de solicitar informações e opiniões de forma a conseguir as respostas apropriadas
Assinale a alternativa correta que corresponde a(s) habilidade(s) de comunicação de uma pessoa.
A gestão por competências na administração pública foi estabelecida no Brasil em 2006, mediante a formalidade do Decreto nº 5.707/2006, que tem como base “a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. Considerando que a gestão por
competências na administração pública depende de alguns fatores importantes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem.
( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências.
( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na
profissão com base nas competências avaliadas.
( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):
A melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade é uma exigência da norma NBRISO 9001. Através da inovação de seus processos, a organização pode estabelecer alguns saltos de melhoria contínua e atingir patamares mais elevados em menor espaço de tempo. Essas melhorias constituem um ciclo desenvolvido por Walter Shewhart em 1920 e aplicado por W.E. Deming, denominado de ciclo PDCA (Plan - Planejamento, Do - Fazer ou Executar, Check - Verificação e Act - Ação), muito usado nas organizações públicas e privadas para melhorar o desempenho dos processos. Para atingir a melhoria com a aplicação do ciclo do PDCA, algumas ferramentas de qualidade podem ser usadas.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente a ferramenta Diagrama de Pareto.
