Julgue as afirmativas que seguem:
I. De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais estaduais de caráter remissivo, inseridas pelo poder constituinte derivado, que remetam à disciplina de determinada matéria na Constituição Federal, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual.
II. O poder constituinte derivado decorrente inicial intervém sempre que se dá a admissão de um Estado independente em uma federação.
III. De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas produzidas pelo poder reformador têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional.
IV. A fonte ou fundamento do poder constituinte decorrente de revisão estadual extraordinário é a Constituição Federal ou o constituinte originário, e a Constituição Estadual.
Das afirmativas acima estão corretas:
Julgue as afirmativas que seguem:
I. O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade de modulação dos efeitos das decisões nos casos em que há declaração de constitucionalidade de lei.
II. O Supremo Tribunal Federal admite a modulação dos efeitos das decisões quando estas traduzem uma mudança do critério de interpretação de normas, em que essas alterações bruscas violam a segurança jurídica.
III. O Supremo Tribunal Federal admite a modulação dos efeitos das decisões quando a matéria constitucional é examinada no controle difuso.
IV. O Supremo Tribunal Federal não admite atribuir eficácia prospectiva as suas decisões, com a delimitação precisa dos respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de jurisprudência definidora de competência em razão da matéria.
Das afirmativas acima estão corretas:
Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão bem como as condições para sua execução,expressas em cláusulas que definam os direitos,obrigações e responsabilidades das partes,em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Dentre as funções administrativas,a que serve de base às demais funções é o planejamento,sobre o qual podemos afirmar que: I É um processo que começa com os objetivos e define os planos para alcançá-los. II Define onde se pretende chegar, o que deve ser feito,quando, como e em que seqüência.III Abrange somente o nível estratégico da organização.IV O seu produto é o plano que proporciona respostas às questões: o que, quando, como, onde e por quem.
No que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A demonstração dos fluxos de caixa é o relatório contábil que tem por finalidade evidenciar as operações realizadas pela empresa as quais provoquem alterações no saldo de caixa e equivalentes de caixa.Tal demonstração tem sua elaboração determinada pela Lei das Sociedades por Ações, sendo obrigatória para todas as sociedades anônimas de capital aberto, mas só o sendo para as sociedades anônimas de capital fechado que, na data do balanço, apresentarem valor igual ou superior a dois milhões de reais de:
Depois de uma determinada transação, uma empresa re- alizou o registro contábil abaixo.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012.Diversos,a Caixa - 145.000,00,Duplicatas Descontadas - 140.000,00, Juros de Mora - 5.000,00.Considerando exclusivamente as informações recebidas, o lançamento realizado indica que o fato administrativo ocorrido foi o seguinte:
According to the text,the reduction of the thermoelectric power generation is justified because :
São tarefas relacionadas à manutenção predial identificar e acompanhar as condições das instalações existentes nos prédios, relacionando marcas dos equipamentos e características,bem como, quando possível, ter um acervo com equipamentos sobressalentes.A programação da manutenção da parte elétrica de um prédio prevê, dentre outras tarefas, a verificação de:
Quanto maior a empresa,mais complexo se torna o sistema de planejamento, de programação e de controle da manutenção.Várias atividades são demandadas e precisam ser executadas pelo setor administrativo responsável pelo pleno funcionamento das atividades da empresa.É considerada atividade de controle da manutenção o(a):
O programa de treinamento deve estar associado às necessidades estratégicas da organização.À medida que o treinamento focaliza necessidades, lacunas, melhora as competências das pessoas e, consequentemente, o desempenho organizacional.Na programação do treinamento, estabelecer os métodos de treinamento significa definir:
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa,indeniza um particular que sofreu acidente em via pública em função das condições precárias do asfalto,devendo o Estado apenas comprovar o nexo causal, salvo se a vítima for culpada.
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas
Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
O servidor, no exercício da função pública, deve buscar não só estudar, como também praticar a compreensão com os colegas de trabalho e os usuários, tendo por objetivos ampliar o entendimento mútuo e prestar um serviço público de excelência.
