O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da Repúbl ica nos cr imes de responsabilidade e, ainda, o Legislativo pratica atos de fiscalização financeira do Executivo, é correto afirmar:
A Lei n.º 8.429/92 estabelece as penas para quem comete atos de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, considerandose o disposto, expressamente, no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciála a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
Nesse caso, o advogado
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Apesar do reduzido território, o estado da Paraíba possui uma significativa variedade de produção agropecuária. Entre as lavouras temporárias a seguir, a que possuiu a maior área plantada em 2011, no estado da Paraíba, foi:
Com referência à adequação da linguagem e ao formato do texto
dos expedientes oficiais, julgue os itens subsequentes.
O requerimento difere do aviso porque, naquele, situações ou fatos comunicados constam em arquivos da administração pública e podem ser requeridos por qualquer cidadão.
Acerca da ética no setor público, julgue os itens a seguir.
A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha não seria beneficiado pela isenção de pena.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
A abordagem por processos considera que um processo é um conjunto de atividades ou comportamentos desenvolvidos e executados por pessoas ou máquinas para alcançar uma ou mais metas.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A organização deve evitar o método de avaliação de desempenho pelos incidentes críticos em razão de ser de difícil utilização e de complexa montagem.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
Uma das principais desvantagens do recrutamento interno é a redução da motivação dos atuais funcionários da organização.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
Se determinada organização resolver aplicar uma técnica de entrevista em que sejam definidas as respostas desejadas, sem prévia definição das perguntas a serem realizadas para a obtenção dessas respostas, deverá utilizar a entrevista não diretiva.
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.