Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir.
Servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional eleito vereador poderá acumular o exercício de seu cargo público com o do mandato. Entretanto, sendo ele eleito para os demais cargos eletivos, deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública.
Considere que, negado o pleito de um indivíduo perante a administração pública, o chefe da respectiva repartição pública tenha inadmitido o recurso administrativo sob a alegação de que o recorrente não teria apresentado prévio depósito ou caução, exigidos por lei. Nessa situação hipotética, o agente público agiu de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, visto que, segundo entendimento do STF, a exigência de depósito ou caução pode ser realizada desde que amparada por lei.
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.
As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas.
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho.
Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.
A DP deve priorizar a solução extrajudicial de litígios, contando, para isso, com o instituto da arbitragem como técnica de composição e administração de conflito.
Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:
Em se tratando de alienação de imóvel da administração pública, havendo interesse público justificado, serão observadas as seguintes providências e normas:
Analise as afirmações sobre as disposições em geral referentes às vantagens constantes na lei.
1- Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
2- A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
3- O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
4- As férias poderão ser parceladas em até trés etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública sendo dela descontada qualquer falta ao serviço.
São afirmações corretas:
Consta da referida lei que o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados como o de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
Analise as afirmações abaixo.
1- São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
2- Os atos do processo devem ser produzidos por escrito. em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
3- A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
4- O interessado poderá. mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis e havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge a todos que participem do processo.
5- A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
São afirmações corretas de acordo com as determinações da Lei:
Relacione as colunas abaixo preenchendo os parenteses.
O preenchimento correto se estabelece em:
Considerando as funções do processo administrativo enumeradas abaixo, associe cada função à sua respectiva descrição.
1 - Planejamento.
2 - Organização.
3 - Controle.
( ) É o processo de assegurar a realização dos objetivos e identificar a necessidade de modificá-los.
( ) É o processo de definir objetivos, atividades e recursos.
( ) É o processo de definir o trabalho a ser realizado e as responsabilidades pela realização. E também o processo de distribuir os recursos disponíveis segundo algum critério.
Sobre a administração contábil das instituições de ensino superior podemos afirmar apenas que:
Uma pessoa aplica R$ 7.000,00 por 2 anos, à taxa de juros compostos de 5% a.a. Ao final de dois anos. receberá a seguinte quantia:
