O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, ao longo de um período de
Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.
O processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar que
No que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem.
Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a
vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para
tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente.
A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro
que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e
com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos
e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de
assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma
agência bancária, tendo causado a total destruição desses
equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da
administração, julgue os itens a seguir.
Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos
administrativos.
No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omissiva abuso de poder quando houver ofensa a direito individual ou coletivo dos administrados.
Algumas teorias tentam explicar o conteúdo da motivação, dentre elas a Teoria das Necessidades, ou Teoria de Maslow.
Sobre essa teoria, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Teoria Clássica, a divisão do trabalho processa-se de duas maneiras distintas: vertical e horizontal. A divisão do trabalho no sentido horizontal é denominada
Quanto à natureza do assunto tratado, os documentos classificam-se em ostensivos e sigilosos. Documentos ostensivos são aqueles
Segundo Chiavenato (2008:106), “O aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares possuem status de nobreza real”.
A descrição acima diz respeito à forma de Administração Pública chamada:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar o 101, de 4 de maio de 2000 tem por objetivo regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito aos seguintes temas:
Segundo definição do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, considera-se empresa pública federal:
Uma aplicação financeira de renda fixa mantida por 480 dias
gerou uma renda de R$ 16.550,00.
Sabendo–se que esse rendimento está sujeito à retenção
de Imposto de Renda na fonte, conforme leis federais,
qual o valor a ser retido?
Para a organização de arquivos, é importante ficar atento aos tipos de arquivamento, ou seja, à posição em que os documentos são dispostos. Existem somente dois tipos dessas posições, que são
O gerente de um departamento regional decidiu solucionar um conflito ao realizar o reagrupamento dos indivíduos nas equipes de vendas, de maneira que os grupos conflitantes se tornassem apenas uma pequena parte da unidade maior.
O caso envolveu uma abordagem ligada à pratica de
