Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização político–administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos.
Em decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve atuar sem favoritismo ou perseguição e tratar todos de modo igual, sem fazer qualquer tipo de discriminação.
A Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando essas normas, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita‐se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.
Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.
Em uma organização centralizada, há uniformidade de diretrizes e normas.
Em organizações tradicionais, onde a maior parte da movimentação e da armazenagem do estoque é executada pela antecipação de transações futuras, o meio de reduzir o risco de uma estratégia de antecipação, esperando para produzir ou distribuir o produto até o efetivo recebimento do pedido do cliente, diz respeito ao conceito de:
Acerca das agências reguladoras e do controle judicial, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
A respeito do modelo do setor de energia adotado de acordo com a legislação em vigor no Brasil, considere as afirmativas abaixo.
I - É função precípua do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento
eletroenergético em todo o território nacional.
II - As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica somente poderão estabelecer contratos de compra de energia elétrica por meio
de licitação, na modalidade de tomada de preços.
III - É competência da Empresa de Pesquisa Energética, entre outras atribuições, desenvolver estudos para erradicar a utilização de carvão mineral nacional.
IV - Entre os agentes setoriais que atuam no sistema elétrico nacional estão incluídos os geradores, transmissores, distribuidores, importadores, exportadores e consumidores de energia elétrica.
Está correto o que se afirma em
Para incluir–se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser
Segundo o Código Penal Brasileiro, existem várias modalidades de crimes contra a administração pública, dentre elas, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. São crimes funcionais, pois somente são cometidos por aqueles que tem a qualidade de funcionário público, os quais têm o dever de agirem com probidade, honestidade e decoro no desempenho de suas funções. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
“O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.” Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, a regra deontológica anterior é
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas corretas.
I. “É vedado ao servidor ausentar-se, injustificadamente, de seu local de trabalho.”
POIS
II. “A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.”
Assinale a alternativa correta.
O planejamento pode ser considerado um processo constituído por uma série de passos, a saber:
1. Desenvolver premissas quanto às condições futuras.
2. Definir os objetivos.
3. Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos.
4. Escolher um curso de ação entre as várias alternativas.
5. Analisar as alternativas de ação.
6. Implementar o plano e avaliar os resultados.
Segundo Chiavenato, assinale a sequência correta do processo de planejamento.
Quanto aos tipos de planejamento em função de curto, médio e longo prazos, assinale a alternativa em que os conceitos de planejamento estão corretamente relacionados.
